Tesouro promove alterações nas contas públicas; CNM destaca pontos

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) promoveu algumas alterações nos marcadores contábeis e, com isso,  algumas fontes de recursos e rubricas de receitas foram incluídas, excluídas e modificadas, com o objetivo de padronizar as contas. Dessa forma, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores para que fiquem atentos a essas mudanças. 

Confira as principais alterações para o exercício de 2023:

Portaria STN/MF 688/2023 - promove alterações na classificação por fonte ou destinação de recursos para o exercício 2023. 

Saiba as alterações para o Exercício de 2024:

Portaria STN 710/2021 - classifica por fonte ou destinação de recursos relacionada a seguir, aplicando-se o efeito a partir do exercício de 2024.

Portaria STN/MF 687/2023 - estabelece o novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público a ser adotado obrigatoriamente para o exercício financeiro de 2024. 

Portaria STN/MF 699/2023 - aprovou a 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF, e terá seus efeitos aplicados a partir do exercício de financeiro de 2024.

Portaria STN/MF 700/2023 - dispõe sobre o desdobramento da classificação por natureza da receita orçamentária, para o exercício financeiro de 2024, fez algumas inclusões no Anexo da Portaria 831/2021, das naturezas de receitas. 

Por fim, a CNM alerta que os Municípios devem consultar o Tribunal de Contas ao qual encontra-se jurisdicionado sobre as orientações, prevalecendo seu entendimento sobre o tema.

Da Agência CNM de Notícias

Fonte: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/tesouro-promove-alteracoes-nas-contas-publicas-cnm-destaca-pontos

INFORMATIVOS

  • Estudo CNM: 800 Municípios podem perder FPM com base na prévia do Censo

    Saiba mais ...

  • Fundeb: publicada última atualização das estimativas de receitas de 2022

    Saiba mais ...

  • Comissão da Câmara dos Deputados aprova acordos de interesse dos Municípios

    Saiba mais ...

  • Creditado no próximo dia 29, Municípios recebem pouco mais de R$ 3 bilhões de repasse do FPM

    Saiba mais ...

  • CNM lamenta novo atraso do Censo e atua para impedir impactos para os Municípios

    Saiba mais ...

  • LEI Nº 14.513, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

    Saiba mais ...

  • LEI Nº 14.511, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

    Saiba mais ...

  • Manual da Ferramenta de Apoio à Gestão da Comprovação de Vida dos Beneficiários dos RPPS

    Saiba mais ...

  • CNM orienta sobre pagamento do 14º salário para ACS e ACE

    Saiba mais ...

  • Contabilidade: nova tabela de fontes deve ser adotada a partir de janeiro

    Saiba mais ...

  • PORTARIA CNRPPS/MTP Nº 4.237, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)

    Saiba mais ...

  • PORTARIA SPREV Nº 4.248, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)

    Saiba mais ...

  • Nota técnica da CNM orienta Municípios para desbloqueio de repasses do FPM

    Saiba mais ...

  • Emenda Constitucional nº 128, de 22.12.2022

    Saiba mais ...

  • EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

    Saiba mais ...