Inscrições dos Seminários Técnicos sobre parcerias com o Terceiro Setor estão abertas
No próximo dia 6 de julho, os Seminários Técnicos serão sobre a Prestações de Contas nas Parcerias com o Terceiro Setor (MROSC) - Módulo II. A área jurídica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) será responsável pelo bom andamento da programação, das 9h às 16h30, que objetiva apresentar os tópicos principais da prestação de contas à luz do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil instituído pela Lei 13.019/2014. As inscrições estão abertas.
Por ter vagas limitadas, os interessados devem preencher o formulário de inscrição o quanto antes, e ficar atento ao e-mail de homologação com o link para acesso individual à plataforma do evento. Os participantes terão direito a certificado, mas o gestor precisa ter no mínimo 60% de presença registrada durante a capacitação.
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil promoveu inovações no regime jurídico das parcerias firmadas entre essas entidades e o Poder Público, alterando significativamente a antiga modalidade de convênios. Novas regras na execução das políticas foram estabelecidas para garantir a atuação conjunta do Estado com as entidades do Terceiro Setor. Diante disso, os gestores devem buscar informações para obter boa gestão das parcerias em âmbito municipal.
Dentre os assuntos, o Relatório Técnico e de Monitoramento e Avaliação; o parecer conclusivo da parceria; a ampla defesa e contraditório por parte das Organizações da Sociedade Civil (OSCs); e a prestação de contas serão destacados. A tomada de contas especial: características, conteúdo e consequências; as sanções administrativas à entidade por inexecução do objeto da parceria: e as providências a serem adotadas também serão abordadas durante o próximo seminário.
Está previsto ainda um espaço para perguntas e respostas, além de orientações sobre papéis e responsabilidades e a transparência no Marco Regulatório: requisitos mínimos, meios de representação pela sociedade sobre a aplicação irregular de recursos, ouvidoria; exemplos de irregularidades na execução das parcerias; revisão Final do Ciclo das Parcerias. Além de técnicos e consultores da CNM, a programação deve contar com a participação de consultores especialistas no assunto.
INFORMATIVOS
-
CNM - XXIII MARCHA: PERSPECTIVAS PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NO SUAS SERÁ TEMA DE PAINEL DA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Saiba mais ... -
TCESP - LIVE DO TCESP ORIENTARÁ SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS NO DIA 28
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: APROVADA PEC QUE DESRESPONSABILIZA GESTORES QUE NÃO APLICARAM MÍNIMO CONSTITUCIONAL DA EDUCAÇÃO NA PANDEMIA
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS SE REÚNEM PARA DISCUTIREM IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO LOCAL
Saiba mais ... -
CNM - FINANCIAMENTO PARA MORADIAS, 5G E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS SERÃO TEMAS ABORDADOS NA MARCHA
Saiba mais ... -
CNM - MARCHA TERÁ PAINEL DE SANEAMENTO BÁSICO PARA DEBATER O NOVO MARCO LEGAL
Saiba mais ... -
CNM - INSTRUÇÃO NORMATIVA INSTITUI MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO NOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - JURÍDICO ESCLARECE SOBRE DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O PAPEL DAS GUARDAS MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
CNM - PRORROGADOS PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROGRAMAS EDUCACIONAIS
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO FEDERAL LANÇA NOVA MODALIDADE PARA O CADASTRO ÚNICO
Saiba mais ... -
CNM - UNIÃO VETA PROJETO COM REPASSE DE R$ 3,8 BILHÕES PARA CULTURA VIA ESTADOS E MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - PLEITO DA CNM: MUNICÍPIOS PODERÃO RECEBER RECURSOS DIRETOS PARA RECONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTRUÍDAS POR DESASTRES
Saiba mais ... -
CNM - EM QUASE 10 ANOS, MUNICÍPIOS ACUMULAM R$ 341,3 BI DE PREJUÍZOS POR DESASTRES NATURAIS
Saiba mais ... -
CNM - COMISSÃO APROVA PEC ISENTANDO GESTORES QUE NÃO INVESTIRAM MÍNIMO EM EDUCAÇÃO NA PANDEMIA
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA ORIENTA A APLICAÇÃO DE EMENDAS ESPECIAIS EM AÇÕES DO TERCEIRO SETOR
Saiba mais ...
