STN atende pleito da CNM ao discutir prazos para adoção do Siafic, mas impasse nas câmaras municipais e RPPS precisam ser superados

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em busca de alternativas que possam viabilizar a implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) nos Municípios brasileiros. A entidade municipalista tem somado esforços para que todos os Entes locais consigam atender aos requisitos mínimos previstos no padrão de Contabilidade desde a edição do Decreto 10.540/2020.

Uma das conquistas alcançadas pela Confederação diz respeito à discussão sobre a prorrogação dos prazos envolvendo algumas transações do Siafic que ainda precisam de sistemas estruturantes, como o controle das informações necessárias para apuração de custos. Os procuradores que estiveram presentes à reunião esclareceram que como os prazos estão definidos legalmente, há de se fazer um grande esforço para que esse pleito seja atendido, mas houve o compromisso dos representantes da STN nesse sentido.

Uma preocupação apresentada pela CNM é que, além da dificuldade em atender aos prazos estabelecidos para todas as exigências do Decreto 10.540/2020, existe a resistência de muitas câmaras municipais em adotar o mesmo sistema da prefeitura, e a dificuldade técnica envolvendo os regimes próprios de previdência de mais de 2.100 Municípios, cujas transações exigem sistemas contábeis mais sofisticados. A STN ouviu atentamente essa ponderação e os procuradores disseram ser importante que isso seja reportado oficialmente pela entidade para eles avaliarem a situação.

Outra preocupação compartilhada pela entidade municipalista é sobre a falta de alinhamento dos sistemas de coleta de dados dos tribunais de contas com o Siafic. Pesquisas realizadas pela CNM mostram que a tendência dos sistemas contábeis municipais é adotarem o mesmo padrão do sistema de coleta dos seus respectivos tribunais de contas, o que poderia levar a necessidade de fazer a transposição dos dados, e comprometer o processo de adoção de um sistema contábil único que atendesse ao Decreto.
Os representantes da STN disseram estar atentos a essas dificuldades e que na próxima semana será realizada uma reunião com os representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa do Brasil (IRB) para buscar alinhamento nesse sentido. Outras reuniões devem ser realizadas em breve e a CNM continua atuante para saber que caminho pode ser implementado para que seja possível a efetiva adoção do Siafic.

Da Agência CNM de Notícias

Fonte:https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/stn-atende-pleito-da-cnm-ao-discutir-prazos-para-adocao-do-siafic-mas-impasse-nas-camaras-municipais-e-rpps-precisam-ser-superados

INFORMATIVOS

  • PORTAL DA LEGISLAÇÃO - LEI COMPLEMENTAR N° 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

    Saiba mais ...

  • FNDE - RESOLUÇÃO CD/FNDE/MEC N° 10, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

    Saiba mais ...

  • CNM - GESTORES DEVEM FICAR ATENTOS AOS SALDOS PARADOS DAS CONTAS DOS BLOCOS DE FINANCIAMENTO

    Saiba mais ...

  • FNDE - MEC REPASSA R$ 900 MILHÕES PARA TRANSPORTE ESCOLAR, OBRAS E EQUIPAMENTOS EM TODO O PAÍS

    Saiba mais ...

  • CNM EXPLICA DECISÃO DE CÁRMEM LÚCIA SOBRE REPASSE DA REPATRIAÇÃO AOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • TCESP - TCE ATUALIZA SÚMULAS E INSTITUI COMISSÃO PARA ANALISAR JURISPRUDÊNCIA

    Saiba mais ...

  • CNM - PRAZO PARA INSERIR INFORMAÇÕES EM PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL TERMINA NO SÁBADO

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS TERÃO NOVO PRAZO PARA ELABORAREM O PLANO DE MOBILIDADE URBANA

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS RECEBERAM RECURSOS DO FEX NESTA TERÇA-FEIRA

    Saiba mais ...

  • FNDE - MINISTRO DA EDUCAÇÃO ANTECIPA REPASSE DO FUNDEB PARA GARANTIR O PAGAMENTO DO PISO DOS PROFESSORES

    Saiba mais ...

  • FNS TRANSFERE R$ 582 MILHÕES PARA O SUS

    Saiba mais ...

  • CNM - SIMPLES NACIONAL: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ SEXTA-FEIRA PARA ENVIAR LISTA DE EMPRESAS EM DÉBITO

    Saiba mais ...

  • STN - PORTARIA DO TESOURO DISCIPLINA ENVIO DE DADOS PARA 2017

    Saiba mais ...

  • FNS - RECURSOS PARA A SAÚDE: FNS TRANSFERE R$ 802,2 MILHÕES

    Saiba mais ...

  • FNS REPASSA R$ 1,2 BILHÃO PARA FUNDOS DE SAÚDE

    Saiba mais ...