STN atende pleito da CNM ao discutir prazos para adoção do Siafic, mas impasse nas câmaras municipais e RPPS precisam ser superados

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em busca de alternativas que possam viabilizar a implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) nos Municípios brasileiros. A entidade municipalista tem somado esforços para que todos os Entes locais consigam atender aos requisitos mínimos previstos no padrão de Contabilidade desde a edição do Decreto 10.540/2020.

Uma das conquistas alcançadas pela Confederação diz respeito à discussão sobre a prorrogação dos prazos envolvendo algumas transações do Siafic que ainda precisam de sistemas estruturantes, como o controle das informações necessárias para apuração de custos. Os procuradores que estiveram presentes à reunião esclareceram que como os prazos estão definidos legalmente, há de se fazer um grande esforço para que esse pleito seja atendido, mas houve o compromisso dos representantes da STN nesse sentido.

Uma preocupação apresentada pela CNM é que, além da dificuldade em atender aos prazos estabelecidos para todas as exigências do Decreto 10.540/2020, existe a resistência de muitas câmaras municipais em adotar o mesmo sistema da prefeitura, e a dificuldade técnica envolvendo os regimes próprios de previdência de mais de 2.100 Municípios, cujas transações exigem sistemas contábeis mais sofisticados. A STN ouviu atentamente essa ponderação e os procuradores disseram ser importante que isso seja reportado oficialmente pela entidade para eles avaliarem a situação.

Outra preocupação compartilhada pela entidade municipalista é sobre a falta de alinhamento dos sistemas de coleta de dados dos tribunais de contas com o Siafic. Pesquisas realizadas pela CNM mostram que a tendência dos sistemas contábeis municipais é adotarem o mesmo padrão do sistema de coleta dos seus respectivos tribunais de contas, o que poderia levar a necessidade de fazer a transposição dos dados, e comprometer o processo de adoção de um sistema contábil único que atendesse ao Decreto.
Os representantes da STN disseram estar atentos a essas dificuldades e que na próxima semana será realizada uma reunião com os representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa do Brasil (IRB) para buscar alinhamento nesse sentido. Outras reuniões devem ser realizadas em breve e a CNM continua atuante para saber que caminho pode ser implementado para que seja possível a efetiva adoção do Siafic.

Da Agência CNM de Notícias

Fonte:https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/stn-atende-pleito-da-cnm-ao-discutir-prazos-para-adocao-do-siafic-mas-impasse-nas-camaras-municipais-e-rpps-precisam-ser-superados

INFORMATIVOS

  • CNM - CAPITAÇÃO PONDERADA: COMPONENTE DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE TEM PRAZO PRORROGADO

    Saiba mais ...

  • CNM - STN COLOCA PCASP 2021 E A 11ª EDIÇÃO DO MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM ESTIMA VALORES DE AUXÍLIO FEDERATIVO EMERGENCIAL POR MUNICÍPIO; ACESSE A TABELA

    Saiba mais ...

  • CNM - DECLARAÇÕES ANUAIS: MAIS DE 3100 MUNICÍPIOS NÃO ENVIARAM DADOS; PRAZO TERMINA DIA 30 DE ABRIL

    Saiba mais ...

  • AUDESP - DRPA – DEMONSTRATIVO DE RECEITAS PREVISTAS E ARRECADADAS – RPPS – EXCLUSÃO PARA NOVA REMESSA/ORIENTAÇÕES

    Saiba mais ...

  • CNM - PORTARIA ORIENTA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DURANTE A PANDEMIA

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 18/2020

    Saiba mais ...

  • FNDE - FNDE PROMOVE WEBINAR PARA ESCLARECER DÚVIDAS DE GESTORES DA EDUCAÇÃO

    Saiba mais ...

  • CNM - CONTABILIDADE: CNM ESCLARECE CRÉDITOS ADICIONAIS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FONTE FINANCEIRA PARA COVID-19

    Saiba mais ...

  • TCESP - TCESP ORIENTA CONSELHOS DE SAÚDE A FISCALIZAR AÇÕES NO COMBATE AO CORONAVÍRUS

    Saiba mais ...

  • PREVIDÊNCIA - PORTARIA ESTABELECE MAIOR PROFISSIONALIZAÇÃO DE DIRIGENTES E CONSELHEIROS DE RPPS

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ESQUEMA GRÁFICO - CÓDIGO DE APLICAÇÃO

    Saiba mais ...

  • TCESP - NOTA TÉCNICA SDG Nº155 - ORIENTAÇÕES À FISCALIZAÇÃO – CRISE CORONAVÍRUS – COVID 19

    Saiba mais ...

  • TCESP - ORIENTAÇÕES COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR A BOA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, ZELANDO PELA QUALIDADE DAS DESPESAS E DOS INVESTIMENTOS.

    Saiba mais ...

  • AUDESP - DEFINIÇÃO DOS TERMOS UTILIZADOS NO DREI – DEMONSTRATIVO DA RENTABILIDADE E EVOLUÇÃO DA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS – RPPS (MUNICIPAIS)

    Saiba mais ...