Interessados no Siafic podem participar dos Seminários Técnicos de 6 de junho
Instituído pelo Decreto 10.540/2020, o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) será tema dos Seminários Técnicos da próxima terça-feira, 6 de junho. A equipe de contabilidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e convidados debaterão o software que pretende centralizar as informações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O Siafic tem como proposta padronizar, qualificar a informação contábil, promover melhor transparência das informações e a segurança dos dados. Desde a implantação do Sistema, a CNM tem alertado os gestores municipais sobre a adesão por meio de normas contábeis específicas. O artigo 2º do Decreto 10.540/2020 prevê sanções aos Entes que não atenderem às prerrogativas da norma, dentre elas: a vedação ao recebimento de transferências voluntárias e a contratação de operação de crédito.
Assim, os aspectos conceituais e os requisitos tecnológicos e de transparência serão detalhados durante o curso virtual. E os interessados já podem promover inscrições, uma vez que as vagas são limitadas e a participação é gratuita aos contribuintes e em dia com a CNM. Durante a programação, que será das 9h às 16h30, com intervalo para o almoço, ações de implementação dos Requisitos Contábeis do Siafc serão apresentadas e os participantes poderão fazer perguntas.
Dentre os convidados do seminário, a professora da Universidade de Brasília (UnB) Diana Vaz de Lima; a especialista em Contabilidade Pública Elisangela Fernandes; o coordenador da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Leandro Souto, o especialista em Sistema de Contabilidade Higo Mariano; o representante do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) Leandro Menezes Rodrigues; o auditor fiscal Paulo Henrique Feijó; e o especialista em Sistemas de Contabilidade Governamental Warlem Luiz Miranda, além dos analistas técnicos em Contabilidade da CNM Marcus Cunha e Thaina Gualberto.
Por meio da Nota Técnica (NT) 14/2021 da Contabilidade, a CNM orientou os Municípios sobre as medidas a serem adotadas com a lei do Siafic sobre as medidas a serem adotadas para atender ao decreto do Sistema. Vale destacar a necessidade de integrar um conselho multidisciplinar das áreas orçamentária, financeira e patrimonial para atuar no atendimento da legislação. O impacto do decreto nos Entes municipais também foi detalhado na cartilha virtual Orçamento e Contabilidade Municipal: ações em destaque para 2023.
Não fique de fora dessa oportunidade, inscrições AQUI
INFORMATIVOS
-
CNM - CNM ORIENTA SOBRE A RECEPÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO PARA AÇÕES DE SAÚDE DA COVID
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA ATUALIZAR INFORMAÇÕES E ADESÃO DE MUNICÍPIOS AO PLND ENCERRA NO DIA 20 DE ABRIL
Saiba mais ... -
FNDE - ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA VÃO RECEBER KITS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Saiba mais ... -
TCESP - PRAZOS EM PROCESSOS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO TCE
Saiba mais ... -
SICONFI - NOTA TECNICA SOBRE A CONTABILIZAÇÃO DE RECURSOS RELACIONADOS À COVID-19
Saiba mais ... -
TCESP - PRAZO PARA ATUALIZAR OBRAS PARALISADAS OU ATRASADAS TERMINA DIA 10
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA DA CNM ENSINA A CONTABILIZAR O AUXÍLIO DE RECOMPOSIÇÃO DO FPM
Saiba mais ... -
PLANALTO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 946, DE 7 DE ABRIL DE 2020
Saiba mais ... -
PREVIDÊNCIA - SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA PRORROGA PRAZO PARA ENVIO DOS DEMONSTRATIVOS OBRIGATÓRIOS
Saiba mais ... -
FNDE - PUBLICADA A LEI QUE AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PNAE DURANTE A SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE PÚBLICA
Saiba mais ... -
AUDESP - ATUALIZAÇÃO DO MÓDULO REMUNERAÇÃO – FASE III DO SISTEMA AUDESP
Saiba mais ... -
AUDESP - ATUALIZAÇÃO DE DEMONSTRATIVO AUDESP
Saiba mais ... -
DOU - PORTARIA Nº 9.348, DE 6 DE ABRIL DE 2020
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA ESTABELECE REGRAS PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS EM SAÚDE
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA DESTACA AÇÕES PARA USO DE RECURSOS DO SUAS NO CENÁRIO DA COVID-19
Saiba mais ...
