Congresso promete pautar PEC do 1,5% do FPM e proposta que minimiza perdas com mudanças de coeficientes após o censo

Depois de um dia de intensa mobilização na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e no Congresso Nacional, prefeitos que marcam presença em Brasília estiveram reunidos na Câmara dos Deputados no final da tarde desta terça-feira, 30 de maio. Os municipalistas foram atualizados sobre as ações da concentração na capital federal e os pontos que avançam após as articulações no Legislativo.

Algumas delas foram as promessas da análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que trata do adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, e do Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2023, que minimiza perdas para os Municípios com possíveis mudanças de coeficientes do FPM. Esse último tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e prefeito de Restinga Sêca, Paulo Salerno, informou aos gestores que o presidente da CCJC da Câmara, deputado Rui Falcão (PT-SP), prometeu pautar a PEC 25/2022 para análise e votação nas próximas reuniões da Comissão.

Pauta prioritária da Confederação, o texto sugere a criação de um adicional de 1,5% do FPM para o mês de março como forma de garantir os recursos que viabilizem o pagamento do piso da enfermagem. A matéria aguarda a análise na CCJC. “Essa PEC é a forma de garantir o financiamento permanente do piso da enfermagem pelos Municípios “, defendeu o presidente Paulo Ziulkoski durante a reunião do Conselho Político nesta manhã.

Integrante da Diretoria da CNM, o vice-presidente Haroldo Naves mencionou as inúmeras dificuldades dos prefeitos e pediu o apoio constante dos gestores. “Temos que estar juntos para que essa pauta avance”. No mesmo entendimento, o secretário da Confederação Hudson Brito agradeceu a presença dos gestores e considerou o momento como único e primordial para a aprovação dessa PEC e de outras demandas municipalistas. “A luta tem que continuar e precisamos como nunca de todos pressionando seus parlamentares “, disse.

Redução de coeficientes
Além da PEC 25/2022, os gestores sensibilizaram os parlamentares sobre a urgência do avanço do Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2023. O texto concede prazo para que os Municípios migrem para coeficientes menores do FPM e garante o efeito imediato para as cidades que aumentam os coeficientes com o resultado do censo demográfico. A matéria também está prevista para ser pautada nas próximas reuniões da CAE do Senado.

Apoio dos parlamentares
O pleito municipalista contou com o apoio da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) que acompanhou a reunião. “Temos que corrigir esse 1,5% do FPM e dar fôlego aos Municípios“, defendeu a parlamentar. O deputado Charles Fernandes (PSD-BA) pontuou as dificuldades das administrações locais e pediu a urgência da revisão do Pacto Federativo, com mais recursos para as prefeituras. “O prefeito está falando abertamente que não tem recursos. Essa pauta tem que ter prioridade. Ou a gente faz essa redistribuição do bolo, ou vamos falir os Municípios e o Brasil”, reforçou.

Por sua vez, Daniel Almeida (PCdoB-BA) endossou as palavras dos parlamentares antecessores. “Temos que pensar na estrutura tributária do Brasil que é perversa com os Municípios. O Pacto Federativo tem que ser modificado“, avaliou. Presidente da Frente Parlamentar Mista Municipalista, o deputado Benes Leocádio pediu uma mobilização permanente dos gestores para que a PEC avance no Congresso. “O momento é oportuno. Sabemos que a nossa causa é permanente. Não é impossível buscar esse 1,5% e precisamos fazer isso agora”, complementou o parlamentar potiguar.

Já o deputado Henderson Pinto (MDB-PA) pediu aos gestores que estejam em contato com a sua base como forma de dar celeridade à tramitação da PEC. "É importante que cada prefeito continue falando com o seu parlamentar e poder estar ajudando na aprovação da PEC”, considerou. A Mobilização Municipalista promovida pela CNM nesta semana reuniu cerca de mil gestores em busca da aprovação de pautas essenciais da gestão local.

Por: Allan Oliveira 

Da Agência CNM de Notícias 

Fonte: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/congresso-promete-pautar-pec-do-1-5-do-fpm-e-proposta-que-minimiza-perdas-com-mudancas-de-coeficientes-do-censo

INFORMATIVOS

  • TCESP - CICLO DE DEBATES DO TCESP TERÁ INÍCIO NO DIA 28 DE MARÇO

    Saiba mais ...

  • CNM - A PEDIDO DA CNM, PRAZO PARA ENVIO DE DADOS PELO SIOPS FOI PRORROGADO PARA 31 DE MARÇO

    Saiba mais ...

  • CNM - TETO REMUNERATÓRIO DE PROCURADORES MUNICIPAIS É O SUBSÍDIO DE DESEMBARGADOR DE TJ, DECIDE STF

    Saiba mais ...

  • CNM - CONFEDERAÇÃO CHAMA ATENÇÃO PARA NOVA VERSÃO DO MANUAL PARA INSTRUÇÃO DE PLEITOS

    Saiba mais ...

  • PORTARIA Nº 339 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019

    Saiba mais ...

  • CNM - ATENÇÃO: PRAZO PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DO SIOPS ENCERRA NO DIA 2 DE MARÇO

    Saiba mais ...

  • PORTARIA Nº 549 DE 7 DE AGOSTO DE 2018 (COM ALTERAÇÕES DA PORTARIA STN Nº 117, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019; DOU DE 26/02/2019, Nº

    Saiba mais ...

  • AUDESP -IEG-M 2019 – ENCERRAMENTO DO PRAZO DE PREENCHIMENTO NO DIA 28/02/2019

    Saiba mais ...

  • AUDESP -NOTA DE ESCLARECIMENTO AO COMUNICADO DO DIA 21/02/2019 – ATUALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS AUDESP

    Saiba mais ...

  • CNM - MINISTRO DO STF PRORROGA, POR MAIS UM ANO, PRAZO PARA REGULAMENTAÇÃO DA LEI KANDIR

    Saiba mais ...

  • CNM- CONQUISTA: STN PRORROGA PARA JULHO O ENCAMINHAMENTO OBRIGATÓRIO DA MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS

    Saiba mais ...

  • TCESP - MANUAL PARA AUTORIZAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CADASTRO DA FASE III - ATOS DE PESSOAL

    Saiba mais ...

  • TCESP - TCESP REALIZARÁ ACOMPANHAMENTO QUADRIMESTRAL DE CONTAS EM 540 PREFEITURAS EM 2019

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS JÁ PODEM ENTREGAR RAIS; PRAZO TERMINA EM 5 DE ABRIL

    Saiba mais ...

  • CNM - PRAZO PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA É PRORROGADO PARA 28 DE FEVEREIRO

    Saiba mais ...