CNM pede a prefeitos foco pela aprovação de PEC que aumenta FPM para pagar piso da enfermagem

Em reunião com prefeitos de Pernambuco, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, atualizou os gestores sobre o cenário do piso nacional da enfermagem e orientou foco pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022. A medida aumenta em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março, resultando em fonte permanente para arcar com os custos do piso, que, além de enfermeiros, contempla técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

“Não vamos mudar essa realidade [de criação de despesas para os Entes locais sem verba] se não estivermos unidos em defender os Municípios. É importante se manter mobilizado”, destacou Ziulkoski em reunião virtual promovida pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) nesta terça-feira, 23 de maio.

Sobre os recursos anunciados pelo governo federal destinados a Estados e Municípios para pagamento do piso, o presidente reforçou que o repasse – de R$ 3,3 bilhões – será somente para 2023 e não é suficiente diante do volume de despesas. Apenas para os governos locais, a estimativa da CNM é de impacto de R$ 10,5 bilhões ao ano. “Por isso, a solução está focada na PEC 25, que tramita na Câmara dos Deputados. O nosso trabalho agora é trabalhar para votarem e os Municípios receberem com regularidade o recurso”, convocou.

Pernambuco
O prefeito de Limoeiro (PE), Orlando Jorge, endossou a importância de decisões conjuntas dos Municípios. “Sou um defensor do SUS, mas da maneira como o governo federal anunciou esse recurso ficou como se os prefeitos estivessem evitando pagar o piso”, lamentou.

Presidente da Amupe, Márcia Conrado afirmou que a associação consultará todas as prefeituras do Estado sobre o tema e pediu apoio dos gestores municipais. “O momento é de calma, prudência, reconhecer o valor de cada profissional, mas sendo responsável nas atitudes que a gente assume.”

Conselho ampliado
Para debater essa e outras demandas prioritárias do movimento municipalista, a Confederação terá na próxima semana mobilização de gestores. Na terça, 30 de maio, o Conselho Político da entidade promoverá reunião ampliada, aberta a todos os prefeitos filiados. Inscrições disponíveis aqui.

Entre outros pontos, estarão em destaque na pauta debate sobre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à obrigatoriedade de oferta de creche, a dívida dos Municípios com o INSS e o PLP 139/2022, que cria um período de transição gradual ao longo de dez anos para quedas de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Da Agência CNM de Notícias

Fonte:https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/cnm-pede-a-prefeitos-foco-pela-aprovacao-de-pec-que-aumenta-fpm-para-pagar-piso-da-enfermagem

INFORMATIVOS

  • Congresso instalará comissão para analisar prorrogação da nova Lei de Licitações

    Saiba mais ...

  • Portaria estabelece procedimentos para a execução de despesas extraordinárias em ações e serviços do Suas

    Saiba mais ...

  • Estudo sobre diagnóstico ambiental nos Municípios revela falta de equipes e dependência de recursos da União

    Saiba mais ...

  • Portaria MPS nº 1.734, de 19 de maio de 2023

    Saiba mais ...

  • Palestras sobre Terceiro Setor reúnem servidores do controle externo de todo o país em SP

    Saiba mais ...

  • EC 127/2022: Recursos transferidos para cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira

    Saiba mais ...

  • Sorocaba sedia encontro do Ciclo de Debates no dia 25

    Saiba mais ...

  • Área de Contabilidade da CNM reforça orientações da Receita sobre obrigações previdenciárias e fiscais

    Saiba mais ...

  • Apresentando crescimento, segundo decêndio do FPM será creditado na próxima sexta-feira, 19

    Saiba mais ...

  • Ciclo de debates - Sorocaba

    Saiba mais ...

  • TCE fará evento sobre Nova Lei de Licitações em Araraquara

    Saiba mais ...

  • Seminário Técnico da CNM orienta Municípios sobre execução da Lei Paulo Gustavo

    Saiba mais ...

  • Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação

    Saiba mais ...

  • Emenda Constitucional nº 109, de 2021 - Câmaras Municipais - Gastos com inativos e pensionistas, no cômputo de despesas com pessoal

    Saiba mais ...

  • Correta formalização de contratações públicas no âmbito do Terceiro Setor

    Saiba mais ...