Estudo sobre diagnóstico ambiental nos Municípios revela falta de equipes e dependência de recursos da União
Pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) respondida por 40,4% dos Municípios brasileiros (2.252) mostra as dificuldades enfrentadas pelas gestões locais nas atividades de licenciamento e fiscalização ambiental. Dos participantes, 71,3% afirmaram que não possuem recursos próprios e necessitam de recursos federais para executar ações ambientais municipais. Intitulado “Diagnóstico da Gestão Ambiental Municipal”, o estudo teve por objetivo levantar e compreender os desafios enfrentados pelos Municípios na gestão do meio ambiente.
Embora 64,4% (1.451) Municípios tenham respondido que fazem fiscalização ambiental e 55,9% (1.192) declarado que realizam licenciamento ambiental, a grande maioria apontou que não há, além dos recursos financeiros próprios, infraestrutura e equipes de forma adequada. No total, 90,2% deles (2.032) disseram que falta estrutura para executar as ações e 82,2% contaram que precisam de equipe técnica maior (25,8%) ou mais capacitada (10,4%) ou ambas (46%).
Em relação à questão financeira, além de os Municípios relatarem a necessidade de aporte de verba por parte do governo federal, 51,7% das prefeituras consultadas responderam que não recebem recursos do ICMS Ecológico. O tributo é um incentivo para a conservação dos recursos naturais, com compensação financeira aos Municípios que sofrem limitações para o desenvolvimento produtivo em razão de seu comprometimento territorial com áreas ambientalmente protegidas.
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