AUDESP – FASE V - Repasses Públicos ao Terceiro Setor - Ajustes
Tipo: Comunicado
Área: SDG
Número: 23
Exercício:2023
Data de Publicação: 12/05/2023
COMUNICADO SDG Nº 23/2023
Nos termos do Comunicado GP nº 68/2022: (https://www.tce.sp.gov.br/sites/default/files/legislacao/COMUNICADO%20GP%20N%C2%BA%2068-2022.pdf), o Tribunal de Contas do Estado ALERTA a todos os órgãos jurisdicionados estaduais e municipais que em 01/06/2023 inicia-se a remessa eletrônica obrigatória de dados dos instrumentos jurídicos celebrados com entidades do Terceiro Setor assinados a partir desta data.
O prazo para remessa as informações dos ajustes é de até 10 dias úteis após a data de assinatura, conforme estabelece o Comunicado GP em questão. As dúvidas devem ser encaminhadas pelo canal “Fale Conosco do Sistema Audesp”, indicando no campo “objeto” uma das opções abaixo:
Audesp/Fase V – Dúvidas/críticas/sugestões dos jurisdicionados
Audesp/Fase V – Falhas técnicas que precisam de avaliação para correção.
SÉRGIO CIQUERA ROSSI
Secretário-Diretor Geral
INFORMATIVOS
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CNM - CNM ATUALIZA GESTORES ACERCA DE PORTARIAS DA SAÚDE SOBRE LEITOS DE UTI
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CNM - DADOS IMOBILIÁRIOS SÃO ÚTEIS PARA TODA A GESTÃO MUNICIPAL
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CNM - MUNICÍPIOS DEVEM MODERNIZAR LEGISLAÇÕES E LICENCIAMENTO URBANÍSTICO PARA VIABILIZAR CONECTIVIDADE
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CNM - SIOPE: PRAZO PARA ENVIO DOS DADOS DO 6º BIMESTRE ENCERRA DIA 30 DE JANEIRO
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CNM - FPM: 3º DECÊNDIO DE JANEIRO SERÁ CREDITADO NA SEXTA, 28
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CNM - DIVULGADOS VALORES DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE
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CNM - CNM ORIENTA GESTORES SOBRE NOVA LINHA DE FINANCIAMENTO PARA PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO
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CNM - VALORES ANUAIS PARA AÇÕES DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DAS IST/AIDS E HEPATITES VIRAIS SÃO DIVULGADOS
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CNM - PORTARIA ATUALIZA VALORES DO PISO FIXO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA; SAIBA QUANTO SEU MUNICÍPIO VAI RECEBER
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CNM - CNM ORIENTA GESTORES SOBRE PROCEDIMENTO PARA DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC APÓS O PRAZO ESTABELECIDO
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CNM - PROPOSTA QUE INSTITUI O PROGRAMA VALE TRANSPORTE SOCIAL É APRESENTADA NA CÂMARA
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CNM - MUNICÍPIOS PODEM PARTICIPAR DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS EM ESPAÇOS QUE PROMOVAM IGUALDADE RACIAL
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CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 28 DE FEVEREIRO PARA ENVIAR DIRF 2022; PROGRAMA DA RECEITA ESTÁ DISPONÍVEL
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CNM - PRAZO PARA CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA TERMINA DIA 30; CNM ESCLARECE DÚVIDAS
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TCESP - PANDEMIA CONSOME QUASE R$ 12 BI DOS COFRES DO GOVERNO E DOS MUNICÍPIOS EM 2021
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