AUDESP – FASE V - Repasses Públicos ao Terceiro Setor - Ajustes

Tipo: Comunicado

Área: SDG

Número: 23

Exercício:2023

Data de Publicação: 12/05/2023

COMUNICADO SDG Nº 23/2023

Nos termos do Comunicado GP nº 68/2022: (https://www.tce.sp.gov.br/sites/default/files/legislacao/COMUNICADO%20GP%20N%C2%BA%2068-2022.pdf), o Tribunal de Contas do Estado ALERTA a todos os órgãos jurisdicionados estaduais e municipais que em 01/06/2023 inicia-se a remessa eletrônica obrigatória de dados dos instrumentos jurídicos celebrados com entidades do Terceiro Setor assinados a partir desta data.

O prazo para remessa as informações dos ajustes é de até 10 dias úteis após a data de assinatura, conforme estabelece o Comunicado GP em questão. As dúvidas devem ser encaminhadas pelo canal “Fale Conosco do Sistema Audesp”, indicando no campo “objeto” uma das opções abaixo:

Audesp/Fase V – Dúvidas/críticas/sugestões dos jurisdicionados

Audesp/Fase V – Falhas técnicas que precisam de avaliação para correção. 

SÉRGIO CIQUERA ROSSI

Secretário-Diretor Geral

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/audesp-fase-v-repasses-publicos-ao-terceiro-setor-ajustes-0


 


INFORMATIVOS

  • Prazos processuais do Tribunal de Contas do Estado serão retomados no dia 23

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  • FPM: entenda como o repasse do segundo decêndio pode sofrer alterações após decisão do TCU

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  • Conselho Político se reúne para definir prioridades para 2023 e pontos da Marcha

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  • Prazo para enviar ao Siops dados do último bimestre de 2022 encerra em 30 de janeiro

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  • CNM alerta que reajuste do piso do magistério não tem base legal e orienta cautela aos gestores municipais

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  • LEI Nº 14.535, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.

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  • Publicação das Regras de Validação - Sistema AUDESP - 2023

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  • CGOA disponibiliza modelo de leiaute de uso facultativo e prorroga prazo de entrega do sistema para homologação

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  • Receita Federal prorroga prazo de entrega de informações de processos trabalhistas na DCTFWeb; CNM orienta sobre eSocial

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  • TCE realizará ciclo de aperfeiçoamento pessoal para servidores em fevereiro

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  • Curso: Previdência Complementar para Servidores Públicos

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  • TCESP e Sebrae-SP realizam encontro com gestores públicos no dia 19

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  • Prorrogado prazo para prestação de contas da Lei Aldir Blanc

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  • LEI Nº 14.529, DE 10 DE JANEIRO DE 2023

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  • PORTARIA GM/MS Nº 7, DE 9 DE JANEIRO DE 2023

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