AUDESP – FASE V - Repasses Públicos ao Terceiro Setor - Ajustes

Tipo: Comunicado

Área: SDG

Número: 23

Exercício:2023

Data de Publicação: 12/05/2023

COMUNICADO SDG Nº 23/2023

Nos termos do Comunicado GP nº 68/2022: (https://www.tce.sp.gov.br/sites/default/files/legislacao/COMUNICADO%20GP%20N%C2%BA%2068-2022.pdf), o Tribunal de Contas do Estado ALERTA a todos os órgãos jurisdicionados estaduais e municipais que em 01/06/2023 inicia-se a remessa eletrônica obrigatória de dados dos instrumentos jurídicos celebrados com entidades do Terceiro Setor assinados a partir desta data.

O prazo para remessa as informações dos ajustes é de até 10 dias úteis após a data de assinatura, conforme estabelece o Comunicado GP em questão. As dúvidas devem ser encaminhadas pelo canal “Fale Conosco do Sistema Audesp”, indicando no campo “objeto” uma das opções abaixo:

Audesp/Fase V – Dúvidas/críticas/sugestões dos jurisdicionados

Audesp/Fase V – Falhas técnicas que precisam de avaliação para correção. 

SÉRGIO CIQUERA ROSSI

Secretário-Diretor Geral

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/audesp-fase-v-repasses-publicos-ao-terceiro-setor-ajustes-0


 


INFORMATIVOS

  • FPM: 1º decêndio de março no valor de R$ 5 bi será pago nesta sexta; confira o valor para seu Município

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  • DECRETO Nº 11.430, DE 8 DE MARÇO DE 2023

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  • Oportunidade de capacitação presencial na área contábil e fiscal

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  • Ziulkoski e gestores debatem alternativas para minimizar perdas de recursos do FPM após o censo demográfico

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  • Desastres: Municípios tiveram prejuízos de R$ 401,3 bi, enquanto governo destinou R$ 4,9 bi para prevenção nos últimos dez anos

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  • Publicação XSD´s de janeiro/2023

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  • TCESP participa do III Congresso de Gestão Municipal

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  • Listas de Exames Prévios de editais - Sessão de 01/03/2023

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  • Prorrogados os prazos para prestação de contas do Pnae e Pnate

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  • Publicação no Diário Oficial detalha repasses para compra de medicamentos

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  • Governo Federal apresenta superávit primário de R$ 59,7 bilhões em 2022

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  • FPM: último repasse de fevereiro será pago nesta terça; confira o valor para seu Município

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