AUDESP – FASE V - Repasses Públicos ao Terceiro Setor - Ajustes

Tipo: Comunicado

Área: SDG

Número: 23

Exercício:2023

Data de Publicação: 12/05/2023

COMUNICADO SDG Nº 23/2023

Nos termos do Comunicado GP nº 68/2022: (https://www.tce.sp.gov.br/sites/default/files/legislacao/COMUNICADO%20GP%20N%C2%BA%2068-2022.pdf), o Tribunal de Contas do Estado ALERTA a todos os órgãos jurisdicionados estaduais e municipais que em 01/06/2023 inicia-se a remessa eletrônica obrigatória de dados dos instrumentos jurídicos celebrados com entidades do Terceiro Setor assinados a partir desta data.

O prazo para remessa as informações dos ajustes é de até 10 dias úteis após a data de assinatura, conforme estabelece o Comunicado GP em questão. As dúvidas devem ser encaminhadas pelo canal “Fale Conosco do Sistema Audesp”, indicando no campo “objeto” uma das opções abaixo:

Audesp/Fase V – Dúvidas/críticas/sugestões dos jurisdicionados

Audesp/Fase V – Falhas técnicas que precisam de avaliação para correção. 

SÉRGIO CIQUERA ROSSI

Secretário-Diretor Geral

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/audesp-fase-v-repasses-publicos-ao-terceiro-setor-ajustes-0


 


INFORMATIVOS

  • CNM - LEIS MUNICIPAIS NÃO PODEM PROIBIR TORRES DE TRANSMISSÃO, DECIDE STF

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  • CNM - NOVOS GESTORES PRECISAM DE CADASTRO E CERTIFICADO DIGITAL PARA ALIMENTAR SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DA SAÚDE

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  • CNM - LEI KANDIR: PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A LEI 176/2020 ESTÃO DISPONÍVEIS PARA ACESSO

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  • CNM - LEI KANDIR: NOTA TÉCNICA DA CNM ORIENTA SOBRE TRATAMENTO CONTÁBIL DOS RECURSOS DA LC 176/2020

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  • CNM - CNM ORIENTA SOBRE PORTARIA COM ESTIMATIVAS DO FUNDEB PARA 2021

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  • CNM - CONQUISTA: VIGÊNCIA DOS CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE FOI PRORROGADA ATÉ 31 DE MARÇO

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  • CNM - LEI ALDIR BLANC: GOVERNO PUBLICA MP QUE PRORROGA PRAZO PARA LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DOS RECURSOS

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  • PLANALTO - LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

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  • FNDE - PUBLICADA NOTA TÉCNICA SOBRE ALTERAÇÕES EM DISPOSITIVOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

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  • CNM - CNM ENCAMINHA OFÍCIO AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA E SOLICITA ESCLARECIMENTOS SOBRE REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS

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