Cresce o número de obras atrasadas ou paralisadas no Estado de São Paulo
Levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) indica que o número de obras paradas ou em atraso no Estado subiu de 762 para 784, entre outubro de 2022 e abril deste ano. Desse total, 507 estão paralisadas e outras 277, em atraso. Desde 2008, quando a obra mais antiga da lista deveria ter sido entregue, tais empreendimentos já consumiram R$ 12.912.409.071,38 em recursos públicos.
“Além do óbvio desperdício de dinheiro, isso preocupa porque são obras que poderiam estar beneficiando os cidadãos, melhorando a qualidade de vida das pessoas. Afinal, estamos falando, principalmente, de empreendimentos nas áreas de mobilidade urbana, saúde e educação. Isso é inadmissível”, afirmou o Presidente do TCESP, Sidney Beraldo.
As informações foram colhidas até o último dia 11, junto a 3.176 órgãos estaduais e municipais fiscalizados pela Corte paulista. Os dados estão disponíveis, para consulta e download (planilhas), no ‘Painel de Obras Atrasadas ou Paralisadas’, por meio do link www.tce.sp.gov.br/paineldeobras
A obra há mais tempo inconclusa, com previsão inicial de entrega em 2008 e interrompida desde 2009, é referente a um prédio com três andares com salas de aula multiuso e quadras poliesportivas da Escola Superior de Educação Física de Jundiaí. A contratação — de responsabilidade da prefeitura local no valor de R$ 1.878.888,68 — já consumiu R$ 725.928,10.
“Falta planejamento. Antes de iniciar um projeto, o gestor deve ter a certeza não só de que isso é realmente necessário, mas também de que há recursos suficientes, de que o plano de trabalho é adequado e de que haverá um acompanhamento do que está sendo executado”, completou Beraldo.
Em 36,9% dos casos, os recursos para as contratações foram baseados em convênios firmados com o Estado. O Governo Federal responde por 27,8% das verbas em 218 contratos. Outros 230 empreendimentos são financiados com recursos próprios e 6% tiveram montantes originários em financiamentos.
Os principais motivos relacionados para as paralisações e atrasos são descumprimento de cláusulas contratuais; questões técnicas conhecidas após a licitação; atrasos em repasses estaduais e federais; deficiências nos projetos básicos e contingenciamento de recursos próprios.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-cresce-numero-obras-atrasadas-ou-paralisadas-estado-sao-paulo
INFORMATIVOS
-
Prazos processuais do Tribunal de Contas do Estado serão retomados no dia 23
Saiba mais ... -
FPM: entenda como o repasse do segundo decêndio pode sofrer alterações após decisão do TCU
Saiba mais ... -
Conselho Político se reúne para definir prioridades para 2023 e pontos da Marcha
Saiba mais ... -
Prazo para enviar ao Siops dados do último bimestre de 2022 encerra em 30 de janeiro
Saiba mais ... -
CNM alerta que reajuste do piso do magistério não tem base legal e orienta cautela aos gestores municipais
Saiba mais ... -
LEI Nº 14.535, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.
Saiba mais ... -
Publicação das Regras de Validação - Sistema AUDESP - 2023
Saiba mais ... -
CGOA disponibiliza modelo de leiaute de uso facultativo e prorroga prazo de entrega do sistema para homologação
Saiba mais ... -
Receita Federal prorroga prazo de entrega de informações de processos trabalhistas na DCTFWeb; CNM orienta sobre eSocial
Saiba mais ... -
TCE realizará ciclo de aperfeiçoamento pessoal para servidores em fevereiro
Saiba mais ... -
Curso: Previdência Complementar para Servidores Públicos
Saiba mais ... -
TCESP e Sebrae-SP realizam encontro com gestores públicos no dia 19
Saiba mais ... -
Prorrogado prazo para prestação de contas da Lei Aldir Blanc
Saiba mais ... -
LEI Nº 14.529, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
Saiba mais ... -
PORTARIA GM/MS Nº 7, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
Saiba mais ...
