Gestores precisam ficar atentos às recentes mudanças no PDDE

Recentemente foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) as Resoluções 5 e 6 de 2023, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que alteram as regras do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), com a finalidade de promover a segurança no ambiente escolar. A Resolução 5, de 18 de abril de 2023, altera as Resoluções 06/2022 e 15/2021, relativos aos valores referenciais por tipo de escola, e inclui a utilização dos recursos do PDDE Básico em ações para promoção da segurança no ambiente escolar.

Quanto aos valores, a resolução determina o reajuste de 48% no valor fixo que compõe o cálculo do PDDE Básico, que irá passar de R$ 1.250,00 a R$ 1.850,00, para escolas públicas urbanas com UEx, e de R$ 2.500,00 a R$ 3.700,00, para escolas públicas rurais com UEx. A Resolução 6/2023, por sua vez, autoriza a utilização dos recursos do PDDE e Ações Integradas disponíveis nos saldos em conta para medidas voltadas à proteção do ambiente escolar.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para que os gestores se atentem às regras de utilização dos recursos, pois a resolução estabelece que os saldos financeiros devem ser utilizados respeitando-se as categorias de custeio e de capital. Além disso, apresenta uma lista com exemplos do que pode ser adquirido e de itens proibidos.

Outro regramento importante é o prazo de até 30 de dezembro de 2023 para utilizar os saldos nas contas-correntes de ações integradas extintas, caso contrário, a verba deverá ser devolvida à Conta Única do Tesouro Nacional.

Não existe recurso novo
A CNM reconhece que a assistência financeira dos recursos do PDDE Básico e das ações integradas contribuem para que as escolas possam implementar ações voltadas para a promoção da segurança no ambiente escolar. Entretanto, esses recursos não são novos, são verbas que já estavam empossadas pelos Municípios e outras que já seriam destinadas este ano para os Entes, mas que agora podem ser usadas para adoção de medidas de segurança.

Leia Mais

Municípios buscam reforçar segurança nas escolas, mas verba federal não representa nem R$ 5 mil por escola 




INFORMATIVOS

  • CNM - SEGUNDA EDIÇÃO DO WEBINAR SOBRE ITR MUNICÍPIOS CONVENIADOS COMEÇA AMANHÃ

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS DEVEM PARTICIPAR DE PESQUISA SOBRE CADASTRO IMOBILIÁRIO DA RFB, RECOMENDA CNM

    Saiba mais ...

  • CNM - ESTUDO DA CNM MOSTRA IMPACTO DA GESTÃO DO FUNDEB EXCLUSIVAMENTE PELO BANCO DO BRASIL OU CAIXA

    Saiba mais ...

  • CNM - COFRES MUNICIPAIS RECEBEM POUCO MAIS DE R$ 1 BILHÃO DO SEGUNDO FPM DO MÊS

    Saiba mais ...

  • CNM - NOVO MANUAL DE INSTRUÇÃO DE PLEITOS ORIENTA GESTORES SOBRE CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

    Saiba mais ...

  • CNM - CONGRESSO MARCA PROMULGAÇÃO DO 1% DO FPM DE SETEMBRO PARA 27 DE OUTUBRO

    Saiba mais ...

  • CNM - NORMAS EXCEPCIONAIS EM EDUCAÇÃO TERÃO PRAZO AMPLIADO ATÉ FINAL DE 2021

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM COMEMORA DECISÃO DO STF: IR RETIDO NA FONTE PERTENCE A ESTADOS E MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM - LEI QUE DISPENSA LICITAÇÃO PARA INSUMOS CONTRA COVID-19 É PUBLICADA

    Saiba mais ...

  • AUDESP - CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DA RECEITA

    Saiba mais ...

  • CNM - SIMPLES NACIONAL: MUNICÍPIOS JÁ PODEM ANALISAR PENDÊNCIAS DE EMPRESAS

    Saiba mais ...

  • CNM - NOTA TÉCNICA DA CNM APRESENTA ESTRATÉGIAS PARA ATINGIR OS PERCENTUAIS DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO

    Saiba mais ...

  • CNM - ATUALIZAÇÃO DA PORTARIA 163/2001 PREVÊ ATENDIMENTO DE NOVA CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA PELOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM - GESTORES TÊM ATÉ 15 DE OUTUBRO PARA REGULARIZAR CADASTRO DE CONSELHOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM INICIA SÉRIE DE SEMINÁRIOS TÉCNICOS PARA CAPACITAR GESTORES E SERVIDORES MUNICIPAIS

    Saiba mais ...