Último FPM de abril: mais de R$ 5,4 bilhões serão transferidos amanhã

O valor de R$ 5.485.623.250,40 será transferido aos cofres municipais nesta sexta-feira, 28 de abril, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O último decêndio será 24,01% maior que o mesmo repasse ocorrido no ano passado. Mesmo com a inflação, os recursos serão 19,76% a mais.

A previsão é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos dados da arrecadação ocorrida entre os dias 11 e 20 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Ao considerar o desconto de 20% destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a parcela reduz para R$ 4.388.498.600,32.

Com essa última transferência, o FPM do mês fecha com o saldo de R$ 13,9 bilhões, crescimento de 5,39% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Em abril de 2022, as prefeituras receberam R$ 13,2 bilhões. No entanto, a expectativa da STN para abril era de redução em torno de 8%, seguindo a tendência de retração conferida no primeiro repasse do mês, de -10,11%.  

O Fundo apresentou crescimento excepcional no segundo e terceiro decêndio – de 31,27% e 24,01%, respectivamente – e o mês fecha com crescimento de 1,77% considerando a inflação do período. De janeiro até agora, o FPM contabilizou R$ 61,4 bilhões, cifra 8,74% maior que os R$ 59,3 bilhões transferidos nos quatro primeiros meses do ano passado. Mesmo com a inflação, até agora, o crescimento é 3,60%.

"A política monetária do país precisa considerar que os Municípios aplicam as políticas públicas lá na ponta, e assim reduzir os riscos do FPM e da sazonalidade, causados pela arrecadação nacional", explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Segundo ele, uma vez que FPM é a principal receita da maioria dos Municípios, espera-se que o Senado Federal aprove Projeto de Lei (PL) 139/2022, que cria transição gradual para quedas de coeficientes.

Veja o levantamento completo AQUI! 

Da Agência CNM de Notícias

Fonte: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/ultimo-fpm-de-abril-mais-de-r-5-4-bilhoes-serao-transferidos-amanha

INFORMATIVOS

  • FNDE – PORTARIA CONJUNTA Nº 03 DE 27/03/2018

    Saiba mais ...

  • FNDE - GOVERNO FEDERAL ANUNCIA LIBERAÇÃO DE R$ 253 MILHÕES PARA O PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO

    Saiba mais ...

  • FNDE - APÓS OITO ANOS, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO REAJUSTA EM 20% O TRANSPORTE ESCOLAR

    Saiba mais ...

  • CNM - CONSELHEIROS DO FUNDEB TERÃO MANUAL COM ORIENTAÇÕES SOBRE PRESTAÇÕES DE CONTAS

    Saiba mais ...

  • CNM - AFM DIVULGA A PREVISÃO DE VALORES QUE CADA MUNICÍPIO AI RECEBER NA EDUCAÇÃO

    Saiba mais ...

  • CNM - SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PUBLICAM PORTARIAS QUE DISPÕE SOBRE AFM AOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM - PRESIDENTE SANCIONA LEI QUE AUTORIZA MUNICÍPIOS A REGULAMENTAREM UBER

    Saiba mais ...

  • FNDE – FNDE LANÇA MANUAL PARA ORIENTAR CONSELHEIROS DO FUNDEB NA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO PAR

    Saiba mais ...

  • AUDESP – PRORROGAÇÃO DE PRAZO - BALANCETE DE JANEIRO 2018

    Saiba mais ...

  • AUDESP – PLANO DE CONTAS AUDESP - 2018

    Saiba mais ...

  • FNDE – SISTEMA PDDEWEB SEGUE ABERTO PARA RECADASTRAMENTO

    Saiba mais ...

  • PLANALTO – DECRETO Nº 9306/2018

    Saiba mais ...

  • CNM – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE ABRE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PROPOSTAS

    Saiba mais ...

  • CNM – CENSO ESCOLAR 2017: SEGUNDA ETAPA DE COLETA DE DADOS ENCERRA NA SEXTA-FEIRA

    Saiba mais ...

  • AUDESP – LIBERAÇÃO PARA TRANSMISSÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO - BALANCETE DE JANEIRO 2018

    Saiba mais ...