Programa Dinheiro Direto na Escola tem reajuste de 48% no valor fixo anual
Outra novidade é o repasse das duas parcelas do PDDE Básico de uma só vez, com pagamentos a partir dessa terça-feira, dia 25.
Depois de um ano sem correção, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) terá reajuste neste ano. O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aumentaram em 48% o valor fixo por escola, que é usado para calcular o montante total a ser repassado a cada unidade de ensino – além da parte fixa, as escolas recebem uma quantia que varia de acordo com o número de estudantes da unidade. O reajuste foi publicado na Resolução nº 5, de 18 de abril de 2023.
Para escolas urbanas, o valor fixo do chamado PDDE Básico passa de R$ 1.250,00 para R$ 1.850,00; para unidades de ensino localizadas em áreas rurais, sobe de R$ 2.500,00 para R$ 3.700,00. Com o reajuste, os repasses financeiros do PDDE Básico, neste ano, devem ultrapassar a marca de R$ 1 bilhão, em benefício de 38,4 milhões de estudantes de quase 139 mil escolas.
Além dessa mudança no valor fixo, haverá uma outra novidade nas transferências do PDDE em 2023. Em vez de duas parcelas, pagas em abril e setembro, como ocorre usualmente, o FNDE vai repassar o montante total de uma só vez. Os pagamentos começaram a ser efetivados nessa terça-feira, 25.
Anunciada na semana passada, a medida visa reforçar o caixa das unidades de ensino neste momento em que a insegurança ronda as escolas devido aos ataques ocorridos nas últimas semanas. Para a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, todos devem unir esforços pela segurança dos estudantes e da comunidade escolar. “Além de investir os recursos do PDDE na prevenção e no combate à violência no ambiente escolar, precisamos redobrar a atenção para evitar que novos casos ocorram”, afirmou.
Pendências – Os recursos do PDDE só podem ser transferidos para as Unidades Executoras (UEx) das escolas (conselhos escolares, associações de pais e mestres, caixas escolares, entre outros) que estiverem regulares com a prestação de contas de anos anteriores e cujos dirigentes estejam com mandatos vigentes. Em caso de pendências, as UEx têm até 31 de outubro de 2023 para regularizar a situação e receber os valores previstos para este ano.
Criado em 1995, o PDDE tem como principal finalidade prestar assistência financeira às escolas, em caráter suplementar, com objetivo de contribuir para manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares. Além disso, o programa busca fortalecer o exercício da cidadania, com participação efetiva da comunidade no controle social, e incentivar a autogestão escolar.
Clique aqui e acesse os valores consolidados por estado.
INFORMATIVOS
-
CNM - COM CRESCIMENTO TÍMIDO, DE 4%, SEGUNDO DECÊNDIO DO FPM SERÁ DEPOSITADO NA SEXTA-FEIRA (18)
Saiba mais ... -
TCESP - SÃO PAULO ACUMULA MAIS DE R$ 262 MI EM OBRAS PARADAS OU ATRASADAS NA ÁREA DA SAÚDE
Saiba mais ... -
CNM - FPM DEVE FECHAR EM QUEDA NOS PRÓXIMOS DOIS MESES; ALTA DEVE OCORRER SOMENTE EM OUTUBRO
Saiba mais ... -
CNM - REGIME DISCIPLINAR DOS RPPS: CNM DEBATE MINUTA COM SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA
Saiba mais ... -
CNM - VISÃO MUNICIPALISTA SOBRE OS TRIBUTOS DE PATRIMÔNIO NA REFORMA FOI TEMA DE PLENÁRIA
Saiba mais ... -
CNM - IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA E AS PROPOSTAS DO MOVIMENTO MUNICIPALISTA SÃO APRESENTADOS EM SEMINÁRIO
Saiba mais ... -
CNM - EM RESPOSTA À CNM, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE EXPLICA ACESSO DOS MUNICÍPIOS AO PROGRAMA FLORESTA+
Saiba mais ... -
CNM - NOVA EDIÇÃO DA CARTILHA CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS ESTÁ DISPONÍVEL
Saiba mais ... -
FNDE - EM REUNIÃO COM DIRIGENTES DO FNDE, MINISTRO MILTON RIBEIRO TRATA DE PROJETOS PARA A EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
AUDESP - ESCLARECIMENTO SOBRE O COMUNICADO AUDESP 065/2020
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA ORIENTA SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC
Saiba mais ... -
CNM - TERMINA EM 16 DE SETEMBRO PRAZO PARA MUNICÍPIO QUESTIONAR ESTIMATIVA POPULACIONAL DO IBGE
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PODERÃO UTILIZAR REPASSES DA COVID-19 ATÉ 2021; PROJETO DEPENDE DE APROVAÇÃO NA CÂMARA
Saiba mais ... -
CNM - PRESIDÊNCIA VETA MUDANÇAS NO FUNDO SOCIAL E DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PRÉ-SAL A MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - JUSTIÇA ELEITORAL APRESENTA PLANO DE SEGURANÇA SANITÁRIA - ELEIÇÕES 2020
Saiba mais ...
