CNM - PRORROGADO O PRAZO PARA MUNICÍPIOS PREENCHEREM PLANO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O prazo para os Municípios finalizarem o preenchimento do Plano de Ação 2015 do Sistema Único de Assistência Social (Suas) foi prorrogado até o dia 15 de agosto. Até o momento, cerca de 600 prefeituras ainda não completaram o envio das informações. A decisão foi aprovada durante a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) na última quinta-feira, 9 de julho, em Brasília, que reuniu representantes dos Estados, dos Municípios e do governo federal.
O Plano de Ação é um instrumento eletrônico de planejamento utilizado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (Snas). Ele ordena e garante o lançamento e validação anual das informações necessárias ao início ou à continuidade da transferência regular automática de recursos federais. Após o preenchimento das prefeituras, os conselhos municipais e estaduais precisam validar as informações do Plano de Ação. Ele não substitui o Plano Municipal ou Estadual de Assistência Social.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), tanto a União como os Estados e os Municípios se beneficiam com o preenchimento do Plano de Ação.
Para obter mais informações clique aqui.
INFORMATIVOS
-
RAIS: grupos 1, 2 e 3 estão dispensados de realizar a declaração em 2023, prazo vai até 5 de abril
Saiba mais ... -
Nova Lei de Licitações teve segunda rodada de esclarecimento no Bate-papo desta sexta; confira como foi
Saiba mais ... -
Arenas Técnicas debatem finanças, contabilidade e previdência municipal durante a XXIV Marcha
Saiba mais ... -
IEG-M 2022 e IEG-Prev 2023 - Dados do exercício de 2022 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 31/03/2023
Saiba mais ... -
FPM: 1º decêndio de março no valor de R$ 5 bi será pago nesta sexta; confira o valor para seu Município
Saiba mais ... -
DECRETO Nº 11.430, DE 8 DE MARÇO DE 2023
Saiba mais ... -
Oportunidade de capacitação presencial na área contábil e fiscal
Saiba mais ... -
Ziulkoski e gestores debatem alternativas para minimizar perdas de recursos do FPM após o censo demográfico
Saiba mais ... -
Desastres: Municípios tiveram prejuízos de R$ 401,3 bi, enquanto governo destinou R$ 4,9 bi para prevenção nos últimos dez anos
Saiba mais ... -
Publicação XSD´s de janeiro/2023
Saiba mais ... -
TCESP participa do III Congresso de Gestão Municipal
Saiba mais ... -
Listas de Exames Prévios de editais - Sessão de 01/03/2023
Saiba mais ... -
Prorrogados os prazos para prestação de contas do Pnae e Pnate
Saiba mais ... -
Publicação no Diário Oficial detalha repasses para compra de medicamentos
Saiba mais ... -
Governo Federal apresenta superávit primário de R$ 59,7 bilhões em 2022
Saiba mais ...
