CNM participa de reunião com o Grupo de Trabalho do MEC que trata de mudanças na Lei do Fundeb

Na tarde desta quarta-feira, 19 de abril, consultores e analistas técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participaram de reunião com o Grupo de Trabalho (GT) do Ministério da Educação (MEC) criado para realizar estudos visando a atualização da Lei de regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a ser realizada até 31 de outubro deste ano. Na reunião, a entidade apresentou as preocupações e demandas dos Municípios quanto à operacionalização do novo Fundeb.

A partir de questionamento da Confederação, foi informado que o GT está se reunindo com entidades representativas de vários setores, com o objetivo de enviar ao Congresso Nacional projeto de lei para atualização da Lei 14.113/2020, do novo Fundeb.
A CNM apresentou considerações sobre a redefinição das antigas ponderações do Fundeb, definidas por etapa, modalidade, duração da jornada e tipos de estabelecimentos de ensino, sobre a construção das novas ponderações relativas à disponibilidade fiscal e ao nível socioeconômico dos estudantes e ao indicador de educação infantil para alocação dos 50% dos recursos globais da complementação-VAAT ao Fundeb.

Além dessas considerações, também foram apresentadas, por exemplo, preocupações com as receitas utilizadas para o cálculo do VAAT e a contraposição do prazo de 31 de julho para definição das ponderações para o Fundeb 2024 pela Comissão Intergovernamental do Fundeb (CIF) e o prazo de atualização da Lei previsto para 31 de outubro deste ano.

Outras demandas
Ainda no encontro, a CNM também apresentou dados de um levantamento feito pela Confederação que mapeou a situação das obras paradas da Educação em várias cidades do país, e as propostas da entidade para aperfeiçoamento dos programas federais para a educação básica, Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Também foi reforçada antiga reivindicação da entidade em indicar representantes para participar dos espaços interfederativos que discutem a política de financiamento da educação, a exemplo da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF).

Da Agência CNM de Notícias
https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/cnm-participa-de-reuniao-com-o-grupo-de-trabalho-do-mec-que-trata-de-mudancas-na-lei-do-fundeb

INFORMATIVOS

  • PORTAL DA LEGISLAÇÃO - LEI COMPLEMENTAR N° 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

    Saiba mais ...

  • FNDE - RESOLUÇÃO CD/FNDE/MEC N° 10, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

    Saiba mais ...

  • CNM - GESTORES DEVEM FICAR ATENTOS AOS SALDOS PARADOS DAS CONTAS DOS BLOCOS DE FINANCIAMENTO

    Saiba mais ...

  • FNDE - MEC REPASSA R$ 900 MILHÕES PARA TRANSPORTE ESCOLAR, OBRAS E EQUIPAMENTOS EM TODO O PAÍS

    Saiba mais ...

  • CNM EXPLICA DECISÃO DE CÁRMEM LÚCIA SOBRE REPASSE DA REPATRIAÇÃO AOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • TCESP - TCE ATUALIZA SÚMULAS E INSTITUI COMISSÃO PARA ANALISAR JURISPRUDÊNCIA

    Saiba mais ...

  • CNM - PRAZO PARA INSERIR INFORMAÇÕES EM PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL TERMINA NO SÁBADO

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS TERÃO NOVO PRAZO PARA ELABORAREM O PLANO DE MOBILIDADE URBANA

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS RECEBERAM RECURSOS DO FEX NESTA TERÇA-FEIRA

    Saiba mais ...

  • FNDE - MINISTRO DA EDUCAÇÃO ANTECIPA REPASSE DO FUNDEB PARA GARANTIR O PAGAMENTO DO PISO DOS PROFESSORES

    Saiba mais ...

  • FNS TRANSFERE R$ 582 MILHÕES PARA O SUS

    Saiba mais ...

  • CNM - SIMPLES NACIONAL: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ SEXTA-FEIRA PARA ENVIAR LISTA DE EMPRESAS EM DÉBITO

    Saiba mais ...

  • STN - PORTARIA DO TESOURO DISCIPLINA ENVIO DE DADOS PARA 2017

    Saiba mais ...

  • FNS - RECURSOS PARA A SAÚDE: FNS TRANSFERE R$ 802,2 MILHÕES

    Saiba mais ...

  • FNS REPASSA R$ 1,2 BILHÃO PARA FUNDOS DE SAÚDE

    Saiba mais ...