Bate-papo da CNM sobre adequação à Nova lei de Licitações será nesta quinta, 20 de abril

Especialmente por causa do feriado de 21 de abril, Dia de Tiradentes, a edição do Bate-Papo da CNM desta semana ocorrerá na quinta-feira, 20 de abril. Tradicionalmente, o programa é transmitido às sextas, a partir das 10 horas. O horário será mantido e todos podem acompanhar a live no Youtube TV Portal CNM.

Com o tema "A MP 1167/2023 e o novo prazo para adequação à Nova lei de Licitações", dois especialistas da entidade – o advogado da CNM Rodrigo Dias e o consultor jurídico Mártin Haeberlin – vão prestar as principais orientações e esclarecer dúvidas dos representantes municipais. Perguntas podem ser encaminhadas com antecedência para o e-mail [email protected] ou feitas ao vivo, nos comentários do vídeo.

A Medida Provisória (MP) 1.167/2023 foi uma conquista da CNM na XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Atendendo diretamente pleito da entidade, o governo federal prorrogou a implementação da nova lei de licitações. O prazo, que se encerraria em 1º de abril, foi prorrogado para 30 de dezembro de 2023.

Assista o Bate-papo da CNM para entender o que muda e como ficam os prazos.
A MP 1167/2023 e o novo prazo para adequação à Nova lei de Licitações
20 de abril, quinta-feira, às 10 horas
Link: https://www.youtube.com/embed/XqzlZRzT90g

Da Agência CNM de Notícias

Fonte: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/bate-papo-da-cnm-sobre-adequacao-a-nova-lei-de-licitacoes-sera-nesta-quinta-20-de-abril

INFORMATIVOS

  • PLANALTO - DECRETO Nº 10.506, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020

    Saiba mais ...
  • PLANALTO - DECRETO Nº 10.504, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020

    Saiba mais ...
  • TCESP - TRIBUNAL AUMENTA VALORES PARA REMESSA DE DOCUMENTOS

    Saiba mais ...
  • CNM - LEI CONSOLIDA MP 961/2020 E TRAZ NOVIDADES SOBRE ATA DE REGIMES DE PREÇOS

    Saiba mais ...
  • CNM - LEI ALDIR BLANC: APÓS INDICAR AGÊNCIA E ENVIAR PLANO, ATÉ 16 DE OUTUBRO, MUNICÍPIO DEVE ASSINAR TERMO

    Saiba mais ...
  • CNM - NOTA TÉCNICA ORIENTA SOBRE VEDAÇÕES PARA A COBRANÇA DE TAXAS DO MEI ENTRE OS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...
  • CNM - PORTARIA ORIENTA GESTORES SOBRE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO SUAS

    Saiba mais ...
  • CNM - ASSISTÊNCIA SOCIAL: PUBLICAÇÃO ESTABELECE ABERTURA DO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DA EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA

    Saiba mais ...
  • CNM - CONQUISTA: MUNICÍPIOS TERÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO PARA ADEQUAÇÃO DA ALÍQUOTA DO RPPS

    Saiba mais ...
  • PLANALTO - LEI Nº 14.065, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

    Saiba mais ...
  • TCESP - TRIBUNAL IMPLANTA SISTEMA DE CADASTRO CORPORATIVO PARA ORDENADORES DE DESPESAS

    Saiba mais ...
  • CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE DEFINE RECURSOS PARA AÇÕES DE VIGILÂNCIA

    Saiba mais ...
  • CNM - DOZE ANOS DE DEDUÇÃO SOBRE A CIDE RETIROU R$ 4 BILHÕES DE ESTADOS E MUNICÍPIOS; STF JULGA INCONSTITUCIONAL

    Saiba mais ...
  • CNM - PORTARIA ESTABELECE PERÍODO ADICIONAL PARA CONSULTA QUE DISCUTE RESÍDUOS SÓLIDOS

    Saiba mais ...
  • TCESP - PREFEITURAS E ESTADO DEVEM ENCAMINHAR AO TCESP DADOS SOBRE GASTOS COM COVID-19

    Saiba mais ...