Perspectivas do FPM 2023 apontam para máxima histórica e crescimento moderado
Após dois anos de expressivo crescimento nos repasses, gestores municipais sentem o retorno à normalidade do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com taxa mais modesta de expansão. O periódico da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Perspectivas dos Repasses de FPM em 2023 destaca que o fundo está em sua melhor fase, e a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê 1,6% para este ano, R$ 182 bilhões a mais.
Na última reavaliação de receitas do governo federal, a previsão do Fundo foi de R$ 187 bilhões, montante 4,2% maior que os R$ 179 bilhões repassados ano passado. No entanto, o primeiro repasse de abril foi -10,11%. Destaca-se que o Fundo teve apenas quatro reduções nos últimos 80 repasses. De acordo com notas decendiais divulgadas pela CNM, todos os meses, as prefeituras receberam R$ 110,8 bilhões em 2019 (+8,4%). E a tendência de crescimento vem se mantendo, exceto em 2020 por conta das políticas de enfrentamento à Covid-19.
Em 2020, o FPM anual somou R$ 106 bilhões, queda de 4,16% em relação ao ano anterior, mas vale lembrar que o governo federal repassou R$ 7,7 bilhões extras para cobrir as perdas causadas pela política de lockdown. O valor transferido em 2021 foi R$ 142 bilhões, 25% a mais do que em 2020. Esse crescimento, segundo explica a Confederação, foi reflexo da maior arrecadação do Imposto de Renda (IR).
Ressalta-se que houve uma redução continuada do IPI nos últimos 20 anos, por conta de isenções e reduções de alíquotas, como política tributária do governo. O IPI reduziu de 18% para 8% entre 2003 e 2023. Ainda assim, após o período pandêmico, os repasses aumentaram em mais de R$ 40 bilhões, de março de 2022 a março de 2023. "A arrecadação do FPM dos últimos 12 meses até março de 2023 é a maior da série histórica - R$ 171 bilhões", mostra o levantamento.
Ziulkoski mostra que, sem a aprovação e sanção da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 25/2022, que aumenta 1,5% do FPM, as prefeituras não terão a menor condição de pagar o piso dos enfermeiros. Sem mencionar o efeito inflacionário no Fundo, que consome boa parte do aumento registrado nos últimos anos só com as atividades cotidianas e com a folha de pagamento.
Veja o panorama na íntegra AQUI!
INFORMATIVOS
-
CNM - ATENÇÃO: SISTEMA PARA ENVIO DA DECLARAÇÃO VTN ESTARÁ DISPONÍVEL ATÉ SEXTA-FEIRA
Saiba mais ... -
CNM - LC 173/2020: PORTARIA REGULAMENTA SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE PARCELAMENTOS NO RGPS
Saiba mais ... -
TCESP - PROTOCOLO DIGITAL: COMO ENVIAR DOCUMENTAÇÃO AO TCESP
Saiba mais ... -
TCESP - TCE APRESENTA SISTEMA DE AUDITORIA PARA CAPTAR DADOS DO TERCEIRO SETOR NO DIA 2
Saiba mais ... -
TCESP - PREFEITURAS DEVEM ATUALIZAR INFORMAÇÕES SOBRE GASTOS COM O COMBATE À COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA ENVIO DA DECLARAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA ENCERRA NA TERÇA-FEIRA (30)
Saiba mais ... -
AUDESP - ENVIO DOS EDITAIS DE LICITAÇÕES PUBLICADOS
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS USARÁ ROBÔ PARA ENCONTRAR IRREGULARIDADES EM EDITAIS DE LICITAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA DA CNM TRAZ ORIENTAÇÕES SOBRE MUDANÇAS NOS CONVÊNIOS DO ITR
Saiba mais ... -
STF - REDUÇÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES PARA ADEQUAÇÃO DE GASTOS COM PESSOAL É INCONSTITUCIONAL
Saiba mais ... -
TCESP - PROTOCOLO DIGITAL DO TRIBUNAL DE CONTAS COMEÇA A FUNCIONAR EM 1º DE JULHO
Saiba mais ... -
CNM - SUSPENSÃO DOS VALORES DEVIDOS AO RPPS ESTABELECIDOS PELA LC 173/2020 É REGULAMENTADA
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DE EMENDAS ESPECIAIS; CONFIRA REGRAS E PRAZOS
Saiba mais ... -
PREVIDÊNCIA - PORTARIA REGULAMENTA SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS POR PARTE DOS RPPS MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA ABORDA COTA DO AUXÍLIO FEDERATIVO PARA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Saiba mais ...
