Após articulação da CNM, repasse de CFEM a Municípios deve ser normalizado na próxima semana

O repasse da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) referente ao primeiro trimestre ainda não foi creditado em função de instabilidade no sistema operacional, segundo informações da Agência Nacional de Mineração (ANM). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que, após questionamento da entidade, a Agência informou que retomará a normalidade dos repasses na próxima semana.

A CNM destaca que, normalmente, o recurso é creditado de forma mensal aos Municípios, pelas contas no Banco do Brasil (BB), até o último dia útil do mês, conforme demonstrativo público de transferências constitucionais do BB. Para mais orientações a respeito do assunto, a Confederação dispõe de diversas Notas Técnicas para orientar os gestores tanto sobre apuração para recebimento da Cfem, celebração de convênios e acompanhamento de receitas. As publicações estão disponíveis na Biblioteca da Entidade.

Orientações aos Municípios afetados pela presença de estruturas de mineração que viabilizem o aproveitamento industrial da jazida - APURAÇÃO 2020 para recebimento da CFEM 

Orientações para Celebração de Convênio com a Agência Nacional de Mineração para Fiscalização da CFEM e da Lavra Mineral 

Cfem e o acompanhamento da receita na plataforma BI – Observatório da Cfem com orientações sobre convênio para fiscalização da Cfem e da Lavra Mineral 

Da Agência CNM de Notícias

Fonte:https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/apos-articulacao-da-cnm-repasse-de-cfem-a-municipios-deve-ser-normalizado-na-proxima-semana

INFORMATIVOS

  • Gestores municipais devem preencher o Censo Suas 2023 a partir de 16 de outubro

    Saiba mais ...

  • Os Tribunais de Contas e o sancionamento de quem contrata com a administração

    Saiba mais ...

  • Repasse do FPM será na quarta-feira (20); nota da CNM mostra preocupação com quedas em todos os cenários

    Saiba mais ...

  • Confira como foi o Bate-papo com a CNM sobre estimativas do Fundeb e habilitação para o VAAR

    Saiba mais ...

  • Nova norma de custos é tema de encontro de especialistas e gestores públicos

    Saiba mais ...

  • Desenvolvimento Sustentável nos Municípios conforme o IEGM é tema de episódio do PodContas

    Saiba mais ...

  • Seminário aborda processo legislativo e o controle da constitucionalidade das leis locais

    Saiba mais ...

  • Painel do Fórum de Consórcios Públicos destaca aspectos que devem ser atualizados em legislação

    Saiba mais ...

  • Câmara aprova projeto que antecipa compensação do ICMS e recompõe perdas no FPM

    Saiba mais ...

  • Atualização das Resoluções do FNDE

    Saiba mais ...

  • Bate-papo com a CNM aborda estimativas de receitas dos Fundeb de 2023

    Saiba mais ...

  • Orientações referente à EFD-Reinf são publicadas pela Receita

    Saiba mais ...

  • FNDE irá repassar mais de R$ 95 milhões para a educação infantil

    Saiba mais ...

  • Bate-Papo com a CNM esclarece principais dúvidas sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte

    Saiba mais ...

  • Prazo para ajustes em cadastros do piso da enfermagem no InvestSUS é prorrogado para 15 de setembro

    Saiba mais ...