Padilha reforça compromisso de prorrogação da Nova Lei de Licitações

O encerramento da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios nesta quinta-feira, 30 de março, contou com a participação do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Na oportunidade, reforçou alguns anúncios feitos ao longo do ano e durante a edição do maior evento municipalista, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) entre os dias 27 e 30 de março.

Ele ressaltou a decisão de prorrogar a Lei de Licitações. “Vamos publicar uma Medida Provisória (MP) para prorrogar o período de ajuste para a lei de licitações. Vários Municípios nos pediram isso. Uma MP vai ter mais solidez para proteger nos Tribunais de Contas dos Estados”, disse.

Ao agradecer a participação do ministro na Marcha, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reforçou que aguarda audiência com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “Hoje anunciamos aqui que teríamos uma audiência com o presidente Lula. Remarcaram e depois nos informaram do cancelamento dela, que seria muito importante para nós. Tivemos mais de 10 mil participantes, de muito conteúdo federativo, respeitoso, de um compromisso não partidário e sim do povo brasileiro. Esse tem sido o trabalho exitoso da nossa entidade”, completou.

Confira a galeria de fotos.

Por: Lívia Villela

INFORMATIVOS

  • Estudo recomenda ampliação de espaços de deliberação nos processos de formulação orçamentária, controle e avaliação dos gastos públicos

    Saiba mais ...
  • Fase IV - Novas opções para Natureza e Objeto da Licitação

    Saiba mais ...
  • Resenha Diária - Planalto - DECRETO Nº 11.273, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022

    Saiba mais ...
  • Entidades proibidas de novos repasses

    Saiba mais ...
  • Observância das normas impostas pela Lei Federal nº 11.445/2007 (alterada pela Lei Federal nº 14.026/2020) que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico

    Saiba mais ...
  • Calendário de obrigações do Sistema Audesp para 2023 das providências a cargo dos órgãos estaduais e municipais

    Saiba mais ...
  • CNM participa de audiência pública sobre Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias na Câmara

    Saiba mais ...
  • Nota técnica da CNM orienta sobre encerramento de 2022 e início de 2023

    Saiba mais ...
  • Seminários Técnicos: debate sobre importância e estruturação do Controle Interno nos Municípios tem segunda edição

    Saiba mais ...
  • Não faltarão recursos no PLOA 2023 para os órgãos do governo, segundo Ministério da Economia

    Saiba mais ...
  • São José dos Campos sedia evento sobre Nova Lei de Licitações no dia 1

    Saiba mais ...
  • Legislação RPPS - Portaria SPREV/MTP nº 3.870, de 24 de novembro de 2022

    Saiba mais ...
  • Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 23/11/2022

    Saiba mais ...
  • Adequação ao disposto no art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei Federal nº 9.394/1996)

    Saiba mais ...
  • Legislação RPPS - Portarias

    Saiba mais ...