Padilha reforça compromisso de prorrogação da Nova Lei de Licitações
O encerramento da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios nesta quinta-feira, 30 de março, contou com a participação do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Na oportunidade, reforçou alguns anúncios feitos ao longo do ano e durante a edição do maior evento municipalista, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) entre os dias 27 e 30 de março.
Ele ressaltou a decisão de prorrogar a Lei de Licitações. “Vamos publicar uma Medida Provisória (MP) para prorrogar o período de ajuste para a lei de licitações. Vários Municípios nos pediram isso. Uma MP vai ter mais solidez para proteger nos Tribunais de Contas dos Estados”, disse.
Ao agradecer a participação do ministro na Marcha, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reforçou que aguarda audiência com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “Hoje anunciamos aqui que teríamos uma audiência com o presidente Lula. Remarcaram e depois nos informaram do cancelamento dela, que seria muito importante para nós. Tivemos mais de 10 mil participantes, de muito conteúdo federativo, respeitoso, de um compromisso não partidário e sim do povo brasileiro. Esse tem sido o trabalho exitoso da nossa entidade”, completou.
Confira a galeria de fotos.
INFORMATIVOS
-
PLANALTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020
Saiba mais ... -
CNM - RESOLUÇÃO QUE PRORROGA PRAZOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS É CANCELADA E PREOCUPA GESTORES MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
CNM - FUNASA PRORROGA PRAZOS PARA GARANTIR CONTINUIDADE DE AÇÕES EM SANEAMENTO
Saiba mais ... -
AUDESP - COMUNICADO SDG Nº 21/2020 - QUESTIONÁRIO - ENFRENTAMENTO COVID-19
Saiba mais ... -
AUDESP - PUBLICAÇÃO DOS XSD´S RELATIVO AO DOCUMENTO DEMONSTRATIVO DOS PARCELAMENTOS – RPPS E ORIENTAÇÕES SOBRE O SEU PREENCHIMENTO
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA CONFIRMAR ACEITE DE EMENDAS ESPECIAIS ENCERRA AMANHÃ; CONFIRA CADERNO DE PERGUNTAS E RESPOSTAS
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.360, DE 21 DE MAIO DE 2020
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REPASSES DE RECURSOS DE EMENDAS PARA CUSTEIO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA ORIENTA GESTORES SOBRE NOVA RESOLUÇÃO DO PNATE
Saiba mais ... -
AUDESP - CÓDIGO DE APLICAÇÃO 312 – RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA – COVID-19 – ORIENTAÇÕES PARA UTILIZAÇÃO
Saiba mais ... -
AUDESP - CÓDIGO DE APLICAÇÃO 312 – RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA – COVID-19 – ORIENTAÇÕES PARA UTILIZAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA RECOMENDA COMO USAR VERBA DA COVID-19 PARA AUXÍLIO À POPULAÇÃO DE RUA
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES DEVEM SE CADASTRAR NO GOV.BR PARA ACOMPANHAR NOTIFICAÇÕES DE EMENDAS ESPECIAIS
Saiba mais ... -
AUDESP -COMUNICADO GP Nº 13/2020 - COVID-19 - DIVULGAÇÃO DOS ATOS, RECEITAS E DESPESAS
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS VAI MULTAR PREFEITOS QUE NÃO DIVULGAREM GASTOS COM CORONAVÍRUS
Saiba mais ...