Equilíbrio financeiro dos regimes previdenciários municipais é debatido na XXIV Marcha
A necessidade de uma previdência municipal equilibrada e funcionando de forma sustentável foi o tema do debate que abriu a programação da tarde desta quarta-feira, 29 de março, da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O objetivo foi compartilhar experiências e boas práticas de gestores de alguns Municípios. O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, foi quem liderou a conversa com os municipalistas.
“Surgiram muitas demandas a respeito de previdência e, por isso, nós decidimos convocar esse debate com nossos consultores. A questão previdenciária é um problema universal. Cada vez estamos vivendo mais e com isso precisamos buscar soluções que sejam efetivas”, destacou Ziulkoski.
O presidente ainda compartilhou que a CNM irá protocolar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que visa estender aos Municípios com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) novas regras previdenciárias implementadas pela União com a última reforma. Além disso, há um pedido para que os Municípios possam migrar do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o regime próprio. “Quem está no RGPS, a alíquota é de 22%, e nos Municípios é de 15% mais ou menos, na maior parte dos Municípios com essa modalidade. Isso na folha representa muita diferença”, apontou Ziulkoski.
Alguns exemplos de Municípios que fizeram suas próprias reformas foram apresentados. É o caso de Mariana Pimentel (RS), que saiu de um déficit de R$ 10,4 milhões para R$ 2,03 milhões. O exemplo do Município foi apresentado pelo consultor da CNM e ex-secretário nacional de Previdência, Leonardo Rolim. “Isso prova que é possível equalizar os gastos e reduzir alíquotas extraordinárias”, pontuou.
O consultor de previdência da CNM Mário Rattes trouxe o exemplo do Município de Gravataí (RS), que também efetuou reforma. “Por lá foi muito interessante que eles chamaram a sociedade para discutir a reforma no Município, já que todos tinham consciência de que aquilo era importante para toda a população local”, comentou.
O presidente da Associação Mineira de Municípios e prefeito de Coronel Fabriciano (MG), dr. Marcos Vinicius, destacou a reforma que ele fez na gestão local. “Coronel Fabriciano tinha um déficit de R$ 1 bilhão na previdência municipal, com um passivo muito grande e dívida crescendo. Nós fizemos no ano passado a reforma. Fui trabalhando a população e os funcionários sobre a necessidade da reforma. Hoje nós estamos com R$ 100 milhões em caixa e estamos reduzindo dívida. O aporte mensal também caiu de forma importante”, ressaltou.
Ao final, alguns gestores municipais fizeram perguntas e participaram do debate com os especialistas.
Além de diagnosticar os problemas, a expectativa da CNM e do Sebrae refere-se à implementação de um conjunto de ações para o enfrentamento do desequilíbrio fiscal por que passam os Entes federativos municipais no curto, médio e longo prazo, especialmente quanto à situação financeira e atuarial de seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Conheça mais aqui.
Confira a galeria de fotos da XXIV Marcha.
Lira se compromete com pauta municipalista e garante votação de projetos ainda no primeiro semestre
INFORMATIVOS
-
TCESP - COMUNICADO 02/2018 - VALOR ATUALIZADO DE REMESSA
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO 01/2018 - RELAÇÃO DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES PROIBIDOS DE RECEBIMENTOS DE AUXÍLIOS
Saiba mais ... -
TESOURO – PORTARIA DEFINE REGRAS PARA ATUALIZAÇÃO DE REGISTROS NO CAUC
Saiba mais ... -
CNM –GESTORES PRECISAM ESTAR PREPARADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO ESOCIAL; ORIENTA CNM
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA – BENEFÍCIOS: ÍNDICE DE REAJUSTE PARA SEGURADOS QUE RECEBEM ACIMA DO MÍNIMO É DE 2,07% EM 2018
Saiba mais ... -
FNDE – MEC LIBERA R$ 981,4 MILHÕES PARA O PAGAMENTO DA PARCELA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO RELATIVA A DEZEMBRO
Saiba mais ... -
AUDESP – AUDESP FASE IV - ALTERAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE DADOS
Saiba mais ... -
CNM – MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 30 DE JANEIRO PARA ENVIAR INFORMAÇÕES DOS GASTOS EM EDUCAÇÃO PARA O SIOPE
Saiba mais ... -
PLANALTO – LEI Nº 13.602, DE 9 DE JANEIRO DE 2018
Saiba mais ... -
FNDE – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GARANTE R$ 14 BILHÕES DE COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB EM 2018
Saiba mais ... -
AUDESP – COLETOR – XSD´S 2018 - AMBIENTES PILOTO E PRODUÇÃO - FASE IV
Saiba mais ... -
CNM – MAIS DA METADE DOS MUNICÍPIOS AINDA NÃO HOMOLOGOU OS DADOS DO 5º BIMESTRE DO SIOPS
Saiba mais ... -
CNM – MINISTÉRIO DA SAÚDE ADOTARÁ NOVO FORMATO DE TRANSFERÊNCIA EM 2018
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI N° 13.555 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
Saiba mais ... -
PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERA NORMAS PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Saiba mais ...
