Último FPM de março será de R$ 4,5 bilhões e entra na quinta-feira, 30 de março

A última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março entra nas contas das prefeituras nesta quinta-feira, 30. Cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) preveem o valor de R$ 4.579.762.884,30. Com a retenção constitucional de 25% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) esse valor ficam em R$ 3.663.810.307,44.

Os Entes municipais receberão 16,36% a mais de recursos ou aumento de 13,52% se considerar o impacto da inflação do período. A informação da CNM teve por base os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) entre os dias 11 e 20 do mês, assim março fechará com crescimento de 9,26%, somando as três transferências – de R$ 6,2 bilhões (+2,64%) do primeiro decêndio; de R$ 1,3 bilhão (+20,16%) do segundo; e R$ 4,5 bilhões (+16,36) do terceiro. O aumento mensal reduz para 6,59% por conta da inflação.

O acumulado dos três primeiros meses deste ano soma R$ 47 bilhões, e essa época, em 2022, os Municípios já tinham recebido R$ 42,8 bilhões. Lembrando que os recursos são petilhados com os 5.568 Entes municipais e as capitais e grandes cidades ficam com 13,32% do montante. "Ao retirar o efeito da inflação, o FPM acumulado em 2023 expandiu em 5,78%, em relação ao período do ano anterior", destaca a nota dos Estudos Técnicos da Confederação.

Atenção

Com a divulgação do Censo populacional de 2022, prevendo os coeficientes de distribuição do FPM para este ano, a CNM explica que a contagem populacional será de grande importância para sanar as distorções provocadas em diversos Municípios. O conselho da entidade, enquanto isso não ocorre, é para os gestores focarem nos orçamentos municipais, mantendo cautela e prudência na execução das despesas e economia nestes primeiros meses do ano.

Durante a programação da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que termina na próxima quinta-feira, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, mostrado as conquistas obtidas por meio do movimento municipalista, como os repasse extras de 1% do FPM de janeiro, julho e setembro. Contudo, segundo ele, os problemas não serão solucionados sem a reforma do pacto federativo, para melhor definição de competências entre os Entes federados, além de mudanças na partilha do bolo tributária e financiamento mais justo dos serviços públicos. 

Confira AQUI o levantamento 

Por Raquel Montalvão
Da Agência CNM de Notícias

http://www.li.cnm.org.br/r/UyBixv 

Fonte: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/ultimo-fpm-de-marco-sera-de-r-4-5-bilhoes-e-entra-na-quinta-feira-30-de-marco



INFORMATIVOS

  • TCESP - RECURSOS TRANSFERIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020

    Saiba mais ...

  • CNM LEI QUE CRIA O CASA VERDE E AMARELA É SANCIONADA; SAIBA O QUE OS MUNICÍPIOS PRECISAM FAZER PARA ADERIR AO PROGRAMA

    Saiba mais ...

  • CNM - MUDANÇAS DO PREVINE BRASIL SÃO INFORMADAS EM CIT

    Saiba mais ...

  • CNM - PARECER JURÍDICO DA CNM ALERTA SOBRE OS EFEITOS DA LC 173/2020 NAS CONTRATAÇÕES DE PESSOAL NESTE ANO

    Saiba mais ...

  • CNM - PORTARIA ESTABELECE MUDANÇAS SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Saiba mais ...

  • CNM - LEI KANDIR: STN PASSA A RECEBER RENÚNCIA VIA OFÍCIO E AMPLIA PRAZO PARA QUINTA, DIA 14

    Saiba mais ...

  • FNDE - GUIA DO FNDE ORIENTA NOVOS PREFEITOS SOBRE A ÁREA DA EDUCAÇÃO

    Saiba mais ...

  • CNM - ATENÇÃO GESTORES: RECURSOS NÃO EMPENHADOS DA LEI ALDIR BLANC DEVEM SER MANTIDOS NAS CONTAS BANCÁRIAS

    Saiba mais ...

  • CNM - PLATAFORMA +BRASIL PASSA A GERIR TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO NA MODALIDADE TERMO DE COMPROMISSO

    Saiba mais ...

  • CNM - GESTORES DEVEM ATUALIZAR CADASTROS EM SISTEMAS DO GOVERNO FEDERAL

    Saiba mais ...

  • CNM - GT VAI TRATAR PLANO DE AMORTIZAÇÃO E EFEITOS DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA PELOS ENTES FEDERATIVOS

    Saiba mais ...

  • CNM - PRIMEIRO FPM DO ANO SERÁ REPASSADO NESTA SEXTA-FEIRA, R$ 5,4 BILHÕES

    Saiba mais ...

  • FNDE - RELATÓRIO DE GESTÃO DO FNDE PASSA POR MODIFICAÇÕES IMPORTANTES

    Saiba mais ...

  • FNDE - NOVOS PREFEITOS PRECISAM FAZER CADASTRO NO FNDE

    Saiba mais ...

  • CNM - ASSISTÊNCIA SOCIAL: NOVOS GESTORES DEVEM ATUALIZAR INFORMAÇÕES PARA TER ACESSO AO SISTEMA DO SUAS

    Saiba mais ...