Publicação dos documentos dos eventos dos dias 16 e 17/03/2023 (reformulação da Fase IV e Prestação de Contas da Fase V - Repasses ao 3º Setor)

Tipo: Comunicado

Área: Audesp

Número: 12

Exercício: 2023

Data de Publicação:28/03/2023

COMUNICADO AUDESP n°. 12/2023

Informamos a todos os jurisdicionados a publicação da documentação apresentada nos eventos dos dias  16 e 17/03/2023 sobre a Reformulação da Fase IV - Licitações e Contratos e a Prestação de Contas da Fase V - Repasses ao 3º Setor, do Sistema Audesp.

A API do Sistema Audesp foi publicada no seguinte endereço: https://audesp.tce.sp.gov.br/api/

Incluido o link da API nas páginas de documentação para as fases IV e V:

Divisão AUDESP

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/publicacao-documentos-eventos-dias-16-e-17032023-reformulacao-fase-iv-e

INFORMATIVOS

  • Menos de 1% dos Municípios recebeu apoio financeiro da União para elaborar ou revisar o Plano Diretor nos últimos 14 anos

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  • CGOA: novo site está disponível para acesso dos contribuintes e Municípios

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  • Índice do TCESP que mede eficiência dos municípios paulistas tem pior resultado da história

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  • CNM solicita informações ao MEC sobre o reajuste do valor da merenda escolar

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  • Prorrogadas as inscrições para projeto que oferece suporte técnico na reforma de fundos previdenciários municipais

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  • Divulgado cronograma para indicação de emendas individuais junto aos parlamentares

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  • Piso da enfermagem: Municípios não são ouvidos e temem colapso da saúde pública e desassistência da população

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  • Prorrogado o prazo para os presidentes dos Conselhos do Fundeb validarem os dados no Siope

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  • Gestores já podem cadastrar informações de 2022 no Educacenso

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  • Portaria nº 50, de 31 de janeiro de 2023

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  • Entidades proibidas de novos repasses

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  • Alerta sobre o atendimento à Lei Federal nº 13.425/2017

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  • TCE alerta municípios sobre prevenção a incêndios em áreas públicas

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  • Prorrogada consulta pública para PL sobre o novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo

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  • TCESP, MPC e MPSP realizam ação conjunta para fiscalizar Terceiro Setor

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