Arenas temáticas debatem o fortalecimento do Programa de Alimentação Escolar e do Sistema de Assistência Social
A Arena da Educação foi uma das mais concorridas neste primeiro dia da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O auditório ficou lotado de espectadores para acompanharem os debates sobre o Financiamento da Educação Municipal: Programas Federais, Creche, Piso do Magistério e Fundeb.
Sobre a alimentação escolar, a consultora de educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Selma Maquiné, explicou que, de acordo com a Constituição Federal, os programas relacionados a esse setor devem ser financiados com recursos provenientes de contribuições sociais. Isso impede que eles sejam computados como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. “Qualquer despesa que envolva gêneros alimentícios ou despesas do Pnae não pode ser considerada como de manutenção e desenvolvimento do ensino. Estão fora do cômputo dos 25% vinculados ao ensino”, explicou.
Ela destacou que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) é o maior plano do segmento do mundo. Hoje, ele atende mais de 40 milhões de alunos, matriculados em cerca de 170 mil escolas em que os Municípios são responsáveis por garantir a merenda escolar a mais de 60% desse alunado. Além disso, o Pnae é assegurado a todos os alunos da educação básica, desde a creche até o ensino médio, passando pela Educação de Jovens e Adultos (EJA), educação especial e profissional.
Mas Selma explicou que o Pnae tem valores diferenciados para cada modalidade. O problema é que não existe definição em Lei Federal dos reajustes no valor per capita. “Como a União participa em caráter suplementar, quem assume a maior parte das despesas são os Estados e Municípios. Hoje, o Pnae é financiado sem ter a previsão legal e Lei Federal de uma atualização anual que garanta o poder aquisitivo que os Estados e os Municípios podem e precisam para atender com qualidade a segurança alimentar dos alunos.”
Assistência Social - A importância do Poder Legislativo para o aprimoramento do pacto federativo do Sistema Único de Assistência Social (Suas) foi tema de debate em outra arena. Para o secretário Nacional de Assistência Social, André Quintão, é muito importante ter a integração do Legislativo com as instâncias do Suas, com o colegiado de gestores municipais, com o Fórum Nacional dos Secretários de Estado.
Ele disse que também acredita muito na linha de expansão de Frentes Parlamentares para que existam blocos suprapartidários dentro do Poder Legislativo. “Política pública não tem dono, tem que responder às necessidades da sociedade. Se a gente tem um grupo de parlamentares com essa missão e essa visão, pode facilitar muito, principalmente no desafio que é o financiamento do Suas.”
O deputado federal Pedro Uczai, de Santa Catarina (SC), reforçou a necessidade de diálogo com o Parlamento para fortalecer o Suas. “Se há uma disposição política de retomar e fortalecer o Suas, vamos fazê-lo com pressão política, mobilização e organização social”, disse.
Segundo o parlamentar, o movimento em defesa da assistência social tem que ter visibilidade política. Ele também defendeu que para ter cidadania no Suas é preciso formar mais profissionais. “Se não formarmos mais profissionais, não acreditem. Porque assim não se fortalece a categoria, não se fortalece a profissão, a carreira”, alertou.
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