Municípios selecionados para Projeto Previdência Sustentável participam de seminário

Os 60 Municípios selecionados para o Projeto Previdência Sustentável: Investe e Desenvolve os Municípios participam de seminário com orientações e diagnósticos. O encontro começou nesta segunda-feira, 27 de março, na XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Um dos principais objetivos do projeto é ajudar os Entes locais a equacionarem seus déficits previdenciários, além de fomentar o desenvolvimento local. Confira aqui os selecionados. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é idealizadora da iniciativa com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) por meio de convênio.

Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski fez a abertura do seminário e destacou preocupação com os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). “Estamos colhendo assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estenda aos Municípios a mesma reforma da previdência que foi feita para a União”, contou. Se isso ocorrer, de acordo com Ziulkoski, um passivo de R$ 100 milhões pode ser reduzido para R$ 38 milhões, por exemplo.

As ações que serão implementadas ao longo do projeto foram detalhadas pelo consultor da CNM e ex-secretário nacional de Previdência, Leonardo Rolim. No total, são quatro ações, mas o edital lançado engloba as duas primeiras — estratégias para equacionamento do déficit financeiro e atuarial do RPPS do Município e elaboração de plano de desenvolvimento local. Depois, editais específicos abrangerão as demais etapas. “Acreditamos muito que esse projeto será uma luz para os demais Municípios com regime próprio encontrarem também soluções para equalizarem seus déficits”, opinou Rolim. A previsão é que o projeto tenha 18 meses de duração. O gerente adjunto de Desenvolvimento Territorial do Sebrae Nacional, Fabio Zanuzzi, também participou da abertura e destacou que a iniciativa pode ser ampliada, depois que os primeiros resultados forem analisados.

Expectativa
O Município de Panambi (RS) está entre os selecionados do projeto e o prefeito Daniel Hinnah participa do seminário com a expectativa de ter resultados a longo prazo. “Acho que essa consultoria pode nos ajudar a melhorar a gestão e considero que é uma baita ideia usar recursos do fundo para desenvolvimento dos Municípios”, avaliou.
Na terça-feira, o seminário segue na programação da 24ª Marcha. Além dos diagnósticos de cada Municípios, haverá atividades em grupo para debater o tema.

Palestrantes
Três painéis compuseram o seminário. Primeiro, o consultor de Previdência da CNM Mário Rattes abordou o tema “O equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS é possível”. Ao apresentar o cenário atual dos RPPS, o especialista ressaltou que o projeto busca solucionar a previdência sem descontinuar o Município, como fazem propostas de planos de amortização impagáveis. “Precisamos de alternativa de fontes e pagamento dessa previdência.”

O segundo painel “Desenvolvimento Local Integrado com RPPS equilibrado” foi exposto pelas palestrantes Maura Miraglia Caixeta e Ivna Trevas. Já no último painel “Consórcio Público como meio de garantir gestão de excelência dos RPPS”, a consultora de Consórcios da CNM, Joanni Henrichs, apresentou, ao lado do economista e especialista em finanças, Ildemar Silva, dados do Observatório Municipalista de Consórcios Públicos da CNM e aspectos gerais dos consórcios, desde as previsões legais às finalidades desse tipo de gestão.
No seminário, o Sebrae aproveitou a oportunidade para lançar o Programa Territórios Empreendedores.

Leia mais:
Gestores contam com atendimento técnico de todas as áreas importantes para o Município durante a XXIV Marcha

Na manhã de hoje, Ziulkoski apresenta XXIV Marcha em coletiva de imprensa 

Com recorde de participantes, Marcha a Brasília reúne prefeitos em busca de recursos para suas cidades

Novidades da Marcha deste ano, espaços instagramável e de realidade virtual despertam o interesse do público 

Municipalistas, gestores e autoridades chegam à capital federal para a XXIV Marcha em Defesa dos Municípios 

Por Amanda Martimon
Da Agência CNM de Notícias

Fonte: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/municipios-selecionados-para-projeto-previdencia-sustentavel-participam-de-seminario

INFORMATIVOS

  • Estudo CNM: 800 Municípios podem perder FPM com base na prévia do Censo

    Saiba mais ...

  • Fundeb: publicada última atualização das estimativas de receitas de 2022

    Saiba mais ...

  • Comissão da Câmara dos Deputados aprova acordos de interesse dos Municípios

    Saiba mais ...

  • Creditado no próximo dia 29, Municípios recebem pouco mais de R$ 3 bilhões de repasse do FPM

    Saiba mais ...

  • CNM lamenta novo atraso do Censo e atua para impedir impactos para os Municípios

    Saiba mais ...

  • LEI Nº 14.513, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

    Saiba mais ...

  • LEI Nº 14.511, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

    Saiba mais ...

  • Manual da Ferramenta de Apoio à Gestão da Comprovação de Vida dos Beneficiários dos RPPS

    Saiba mais ...

  • CNM orienta sobre pagamento do 14º salário para ACS e ACE

    Saiba mais ...

  • Contabilidade: nova tabela de fontes deve ser adotada a partir de janeiro

    Saiba mais ...

  • PORTARIA CNRPPS/MTP Nº 4.237, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)

    Saiba mais ...

  • PORTARIA SPREV Nº 4.248, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)

    Saiba mais ...

  • Nota técnica da CNM orienta Municípios para desbloqueio de repasses do FPM

    Saiba mais ...

  • Emenda Constitucional nº 128, de 22.12.2022

    Saiba mais ...

  • EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

    Saiba mais ...