ATO GP Nº 10/2023: Suspensão do Expediente na Capital - Sexta (24/3)

Suspende o expediente nas Unidades do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo localizadas na Capital e dá outras providências

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a previsão de continuidade da greve dos metroviários  para esta sexta-feira, dia 24 de março;

CONSIDERANDO que referida greve motivou o Senhor Governador do Estado e o Senhor Prefeito do Município de São Paulo a decretarem ponto facultativo nas repartições públicas da Capital e Região Metropolitana,

RESOLVE:

Artigo 1º - Suspender o expediente no dia 24 de março de 2023 nas Unidades do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo localizadas na Capital.

Artigo 2º - Ficam igualmente suspensos os prazos processuais na data indicada no artigo 1º.

Artigo 3º - Este ato entra em vigor nesta data.

Publique-se.

São Paulo, 23 de março de 2023.

SIDNEY ESTANISLAU BERALDO

PRESIDENTE

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-ato-gp-102023-suspensao-expediente-capital-sexta-243



INFORMATIVOS

  • Gestores municipais devem ficar atentos na inscrição em Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores

    Saiba mais ...

  • Indisponibilidade temporária de sites e sistemas

    Saiba mais ...

  • Prorrogado prazo de entrega da DCTFWeb

    Saiba mais ...

  • Preenchimento dos Questionários do IEG-Prev Municipal 2023 - Dados do Exercício 2022

    Saiba mais ...

  • Preenchimento dos Questionários do IEG-M 2023 - Dados do Exercício 2022

    Saiba mais ...

  • Municípios têm até 20 de dezembro para dar o aceite indicação de transferências especiais

    Saiba mais ...

  • MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.144, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

    Saiba mais ...

  • Medida Provisória abre crédito de R$ 7,56 bilhões para previdência

    Saiba mais ...

  • XSDs - AUDESP - Licitações e Contratos - 2023

    Saiba mais ...

  • Tribunal de Contas divulga calendário de obrigações para o exercício de 2023

    Saiba mais ...

  • TCE revela gastos das Câmaras Municipais de São Paulo

    Saiba mais ...

  • Tribunal de Contas fará publicações em Diário Oficial eletrônico

    Saiba mais ...

  • PEC aprovada pelo Senado proíbe extinção e também criação de tribunais de contas; regra abrange Municípios

    Saiba mais ...

  • FPM: 1º decêndio de dezembro será creditado nesta sexta, 9

    Saiba mais ...

  • Ministério regulamenta regras para aposentadoria no Regime Próprio de Previdência

    Saiba mais ...