Ziulkoski apresenta propostas para reforma tributária a grupo de trabalho na Câmara

Com algumas premissas inegociáveis – como mudar a cobrança do ISS para o destino –, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apresentou propostas e listou os principais pontos na defesa dos Entes locais para o grupo de trabalho que discute a reforma tributária na Câmara dos Deputados. A audiência foi realizada na tarde desta terça-feira, 21 de março.

“Vamos esperar o relatório para tomar posição [sobre o texto]. Se nossos pontos forem acolhidos, a Reforma terá o apoio da CNM, que representa mais de 5 mil Municípios”, ressaltou Ziulkoski. Isso porque a entidade defende sete pontos principais. São eles:

1 - Cobrança da tributação no destino;

2 - Reservar a autonomia dos Municípios;

3 - Evitar perdas aos Municípios;

4 - Compartilhamento de todas as receitas;

5 - Maior participação dos Municípios no bolo tributário;

6 - Fortalecimento dos Impostos sobre o Patrimônio;

7 - Paridade de representação.

Criticando a situação atual de concentração dos recursos, o presidente da CNM reforçou que a medida, se mantiver a transição de 20 anos já debatida no ano passado em relação à reforma tributária e outros pontos propostos pela entidade, manterá os níveis de arrecadação para todos os Municípios. Na linha de criação de um novo imposto unificado, a proposta defendida pela Confederação é que a cota-parte pertencentes aos Municípios seja dividida da seguinte forma: 60% de acordo com a população, 5% em partes iguais entre todos e 35% conforme lei estadual.

A paridade de representação – na hipótese de um imposto unificado - também é fundamental para a CNM. O presidente lembrou que, hoje, é muito difícil que os Entes locais tenham voz em questões de impostos recolhidos por outros Entes. “Na questão da [desoneração] de tributos da gasolina, nós não participamos do debate, mas 25% do ICMS pertence aos Municípios”, relembrou Ziulkoski. Em 2022, a decisão unilateral da União de reduzir tributos de combustíveis levou o debate ao judiciário, já que impactou a arrecadação dos Estados. Entenda mais aqui.

Ao expor que 43% da receita do ISS está concentrada em 61 Municípios, que têm apenas 12% da população nacional, o economista defendeu que a reforma é uma questão de justiça e que beneficiará os Municípios mais pobres. “Qualquer proposta que não preveja esses dois princípios [unificação da base tributária de consumo entre bens e serviços e aplicação do princípio do destino] é falha para promover maior crescimento econômico, maior justiça e maior equilíbrio federativo”, opinou.

Também participaram da audiência na Câmara dos Deputados o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, o ex-Subsecretário de Fazenda do Amazonas e Consultor Tributário, Thomaz Nogueira, o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ), Carlos Eduardo Xavier, a professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Misabel Derzi e o professor da Universidade Católica do Rio Grande do Sul Paulo Caliendo.