Levantamento do TCESP mostra piora na gestão previdenciária de municípios paulistas

O Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal (IEG-Prev/Municipal) de 2022 indica queda na qualidade da administração das aposentadorias e pensões dos servidores nas cidades paulistas que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), com base em dados de 2021, mostra que mais da metade dos 218 municípios pesquisados receberam avaliações C ou C+, as duas piores notas do indicador.

“É muito preocupante. Estamos falando de riscos reais para pessoas que dependerão de suas aposentadorias para sobreviver quando não puderem mais trabalhar. É preciso responsabilidade. Os envolvidos devem estar atentos a esses resultados e tomar previdências o mais rapidamente possível”, declarou Sidney Beraldo, Presidente do Tribunal.

Conforme as informações divulgadas, 57 cidades obtiveram a classificação mínima (C), o que corresponde a 26% do total, exatamente o mesmo percentual das que conseguiram C+. Isso significa que 52% dos municípios examinados estão nas faixas C ou C+ — um aumento em relação a 2021, quando a soma dessas duas notas chegou a 44%.

São cinco as avaliações possíveis: A (altamente efetiva), B+ (muito efetiva), B (efetiva), C+ (em fase de adequação) e C (baixo nível de adequação).

Em 2022, 83 cidades ainda foram consideradas B (38% do total) e outros 20 (9%), B+. Apenas Piracicaba alcançou a classificação máxima. No ano anterior, quatro haviam atingido esse patamar.

Criado pelo TCESP para reduzir potenciais prejuízos financeiros à população, o IEG-Prev é mais um instrumento para a análise das contas públicas.

O índice monitora o recolhimento dos encargos; eventuais endividamentos das Prefeituras e demais órgãos municipais com a previdência; a evolução dos investimentos; e a situação atuarial, gerencial e de sustentabilidade dos RPPS.

Além dele, o Tribunal desenvolveu também o IEG-M (Índice de Efetividade da Gestão Municipal), que mede a eficiência das Prefeituras.

Confira o IEG-Prev/Municipal no link https://bit.ly/3Z6tZst 
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-levantamento-tcesp-mostra-piora-gestao-previdenciaria-municipios-paulistas

INFORMATIVOS

  • MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - NOVO DAIR

    Saiba mais ...

  • AUDESP - LIBERAÇÃO CADASTRO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS E APOSENTADOS E PENSIONISTAS - PILOTO E PRODUÇÃO

    Saiba mais ...

  • FNS - EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS: FNS TRANSFERE 39 MILHÕES

    Saiba mais ...

  • FNS - MUNICÍPIOS RECEBEM RECURSOS PARA A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA

    Saiba mais ...

  • AUDESP - COLETOR AMBIENTE PILOTO DE TESTES - FASE IV

    Saiba mais ...

  • FNS - TETOS MAC: FNS REPASSA R$ 3 BI PARA FUNDOS DE SAÚDE

    Saiba mais ...

  • FNDE - GOVERNO FEDERAL VAI INVESTIR R$ 383 MILHÕES PARA CONCLUSÃO DE OBRAS NA EDUCAÇÃO

    Saiba mais ...

  • CNM - REPATRIAÇÃO: CONFIRA QUANTO O SEU MUNICÍPIO RECEBERÁ COM A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DE DA RECEITA

    Saiba mais ...

  • AUDESP - LIBERAÇÃO DOCUMENTO DE CADASTRO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - COLETOR AUDESP

    Saiba mais ...

  • DOE - COMUNICADO GP N° 29/2016 - CICLO DE DEBATES - PREFEITOS ELEITOS

    Saiba mais ...

  • FNDE - RESOLUÇÃO CD/FNDE/MEC N° 6°, DE 1° NOVEMBRO DE 2016

    Saiba mais ...

  • FNS - MAC E ATENÇÃO BÁSICA: FNS REPASSA R$ 567,7 MILHÕES

    Saiba mais ...

  • CNM - RESOLUÇÃO DESTINA RECURSOS A ESCOLAS MUNICIPAIS

    Saiba mais ...

  • CNM - PRAZO PARA RETIFICAÇÃO DO CENSO ESCOLAR 2016 SE ENCERRA DIA 03 DE NOVEMBRO

    Saiba mais ...

  • FNDE REPASSA R$ 800 MILHÕES DO FUNDEB PARA OS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...