Nova Lei de Licitações é tema de seminário no TCE nos dias 23 e 24

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, nos dias 23 e 24 de março, das 9h30 às 16h30, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, seminário sobre a ‘Lei de Licitações e Contratos’.

O evento, direcionado a servidores municipais e estaduais, advogados, acadêmicos de direito e sociedade em geral, acontecerá nas dependências do Auditório Nobre do TCE, com transmissão em tempo real pela TVTCE no YouTube (https://streaming.tce.sp.gov.br/lives).Para participar, presencialmente ou online, é necessário efetuar inscrição disponível pelo link https://bit.ly/3n7QbUN.

. Programação

A abertura, na quinta-feira (23/3), às 9h30, será realizada pelo Presidente do TCESP, Sidney Estanislau Beraldo e, durante a programação, serão debatidos os desafios práticos da Lei 14.133/2021, suas alterações e impactos, e o entendimento da Corte de Contas acerca da legislação.

Na sexta-feira (24/3), será discutida a implantação da Nova Lei de Licitações, tendo como exemplo a experiência prática da Prefeitura de São Paulo (PMSP), e os desdobramentos da lei frente aos municípios e órgãos estaduais.

Haverá emissão de declaração de participação para o público presencial e online. No fim do curso, será disponibilizado um formulário de avaliação no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) que deverá ser obrigatoriamente preenchido para liberar a declaração de participação. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected].

Confira a programação completa

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-nova-lei-licitacoes-e-tema-seminario-tce-dias-23-e-24

INFORMATIVOS

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  • Resenha Diária - Planalto - 06 de outubro de 2022

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  • Listas de Exames Prévios de Editais - Sessão de 21/09/2022

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  • Registro da cota-parte extraordinária de setembro (FPM) - EC 112/2021

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  • Comunicado aos municípios com estabelecimento penal instalado em sua área geográfica

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  • Comunica a desnecessisade do Estado e dos Municípios, além de suas autarquias e fundações, indicarem os valores relativos ao Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF)

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  • Comunica que se encontra disponível o Formulário para Diagnóstico da Transparência Pública

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