CGOA alerta contribuintes para fim do prazo da entrega de sistemas em 16 de abril
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o alerta do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (CGOA/ISSQN), publicado no site oficial do Comite, nesta segunda-feira, 13 de março, que trata do fim do prazo para envio dos sistemas.
A entidade reforça que 16 de abril é o prazo para envio dos sistemas, e o Grupo Técnico Homologador tem até 30 dias para fazer as devidas homologações, após a data de envio. Para auxiliar os Contribuintes quanto à forma de envio, foi desenvolvido o Manual de Envio dos Sistemas para Homologação e está disponível no site do Comitê, na aba Documentos/Manuais.
Os sistemas eletrônicos estão sendo desenvolvidos pelos contribuintes do ISSQN de forma individual ou em conjunto com outros contribuintes, porém observando as funcionalidades e os leiautes e padrões de arquivos definidos na Resolução 04/2022. O CGOA orienta aos contribuintes que os procedimentos de homologação estão contidos na Resolução 06/2022.
Os Municípios aguardam publicação do CGOA como os sistemas aptos a entregarem a Declaração Padronizada do ISSQN (DEPISS), pois para que tenham acesso a declaração será necessário o cadastramento prévio no sistema desenvolvido e homologado fornecendo as seguintes informações e dados. A exemplo, das alíquotas para cada tipo de serviço em consequência das LCs 157 e 175, dados relativos ao domicílio bancário para o recebimento do ISS, anexar os arquivos da legislação tributário vigente que trata do ISSQN e dados de acréscimos moratórios previstos na legislação municipal.
Para orientações entre em contato pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (61) 2101-6666.
INFORMATIVOS
-
CNM - FPM - 3° REPASSE DE OUTUBRO DE 2016
Saiba mais ... -
AUDESP - PLANILHA DE CENTRALIZAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA O MÓDULO REMUNERAÇÃO (SISTEMA AUDESP - FASE III - ATOS DE PESSOAL)
Saiba mais ... -
AUDESP - ATUALIZAÇÃO DOS XSDS DE CADASTRO DE APOSENTADOS E DE REMUNERAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA ADESÃO DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO ESTÁ ABERTO
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES DEVEM FICAR ATENTOS: CENSO SUAS ABRE PRAZO PARA PREENCHIMENTO DAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO
Saiba mais ... -
CNM - PREFEITOS ELEITOS PODEM OBTER ORIENTAÇÕES JURÍDICAS E PREVENIR ERROS DURANTE A GESTÃO
Saiba mais ... -
CNM - MAIS DE 360 MUNICÍPIOS AINDA DEVEM INFORMAÇÕES DE 2015 AO SIOPE
Saiba mais ... -
DOE - COMUNICADO GP N° 28/2016 - AUDESP - FASE III - ATOS DE PESSOAL - REMUNERAÇÃO
Saiba mais ... -
STN - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
Saiba mais ... -
CNM - ESTENDIDO O PRAZO DAS PORTARIAS QUE LIBERAM RECURSOS PARA QUESTÕES DE SANEAMENTO NOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
FNS REPASSA R$ 56,4 MILHÕES PARA O SUS
Saiba mais ... -
CNM - PRORROGADO O PRAZO PARA MUNICÍPIOS ELABORAREM O PLANO DE MOBILIDADE URBANA
Saiba mais ... -
CNM - REGULARIZAÇÃO DOS CONSELHOS CACS-FUNDEB E CAE
Saiba mais ... -
AUDESP - LICITAÇÕES E CONTRATOS: LICITAÇÕES COM NÚMERO DE LOTE/ITEM REPETIDO
Saiba mais ... -
CNM - SIMPLES NACIONAL: A RELAÇÃO DE CNPJ PARA ANÁLISE DE REGULARIDADE JÁ ESTÁ DISPONÍVEL
Saiba mais ...
