TCESP participa do III Congresso de Gestão Municipal
A partir de 1º de abril, os órgãos públicos serão obrigados a utilizar apenas a Nova Lei de Licitações (14.133/2021) em suas licitações e contratos. Com isso, terão de abandonar, definitivamente, a Lei 8.666, em vigor desde 1993. Para ajudar os gestores em relação ao tema, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) participou da terceira edição do Congresso de Gestão Municipal.
O evento, realizado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no dia 2 de março, foi organizado pelo Instituto Paulista de Gestão Municipal (IPGM) e teve um painel dedicado à visão do TCESP sobre a nova legislação. A palestra foi proferida pelo Vice-Presidente da Casa, Conselheiro Renato Martins Costa, e pelo Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi.
Segundo o Vice-Presidente do TCESP, iniciativas como essas são fundamentais para a compreensão do caráter pedagógico da atividade do Tribunal. "Nosso jurisdicionado necessita de orientações e quer ser direcionado para melhores práticas. Essa lei traz muitas novidades e mudanças de procedimento. Trazemos uma posição geral, mas também queremos entender as dúvidas dos jurisdicionados para buscar soluções", explicou Renato Martins Costa.
O debate incluiu ainda a advogada e secretária-geral do IPGM, Flávia Palavéri, e os prefeitos Edinho Araújo (São José do Rio Preto), José Auricchio Júnior (São Caetano do Sul), e Gustavo Perissinotto (Rio Claro).
Marcelo Palavéri, presidente do instituto, destacou que o momento traz grandes desafios aos administradores. "Por isso a necessidade de preparação, de entender as mudanças e preparar os municípios para efetivamente melhorarem suas licitações e contratos administrativos", declarou.
O III Congresso de Gestão Municipal teve como público-alvo prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, procuradores, servidores municipais, vereadores e fornecedores. Mais de 300 pessoas compareceram.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-participa-iii-congresso-gestao-municipal
INFORMATIVOS
-
CNM - ZIULKOSKI E RELATOR DA PEC 122/15 SE REÚNEM COM CASA CIVIL; PROPOSTA ENTRA NA PAUTA DE VOTAÇÕES DA CÂMARA
Saiba mais ... -
CNM - FPM: SEGUNDO DECÊNDIO DE MARÇO SERÁ CREDITADO NA PRÓXIMA SEXTA, 18, NAS CONTAS DAS PREFEITURAS
Saiba mais ... -
CNM - PARLAMENTARES DEBATEM COM A CNM PAUTA MUNICIPALISTA PARA 2022
Saiba mais ... -
CNM - CNAS SUSPENDE POR 120 DIAS A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PARA RECEBIMENTO DE COFINANCIAMENTO FEDERAL EM CASO DE CALAMIDADES
Saiba mais ... -
CNM - PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO DEVE CONSIDERAR A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, ALERTA CNM
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E MELHORIA HABITACIONAL É ADIADO
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES PODEM PARTICIPAR GRATUITAMENTE DE CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Saiba mais ... -
CNM - PRIMEIRA REUNIÃO PRESENCIAL DO CONSELHO POLÍTICO ALINHA PAUTA E AGENDA MUNICIPALISTA EM BRASÍLIA
Saiba mais ... -
AUDESP - IEG-PREV 2022 - DADOS DO EXERCÍCIO DE 2021 – ENCERRAMENTO DO PRAZO DE PREENCHIMENTO NO DIA 31/03/2022
Saiba mais ... -
AUDESP - IEG-M 2021 – ENCERRAMENTO DO PRAZO DE PREENCHIMENTO NO DIA 31/03/2022
Saiba mais ... -
CNM - CNM REALIZA SEMINÁRIOS TÉCNICOS SOBRE O PAPEL DOS MUNICÍPIOS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Saiba mais ... -
CNM - BOLETIM CNM DE MARÇO DESTACA A XXII MARCHA E AS CONQUISTAS NO LEGISLATIVO
Saiba mais ... -
CNM - NOTA DA CNM REFORÇA PREOCUPAÇÃO COM A INFLAÇÃO; FEVEREIRO REGISTROU O MAIOR PERCENTUAL DESDE 2015
Saiba mais ... -
CNM - ABERTA CONSULTA PÚBLICA SOBRE COMPARTILHAMENTO DE POSTES
Saiba mais ... -
CNM - SANCIONADA ALTERAÇÕES NA LC 173/2021 COM BENEFÍCIOS PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DA SEGURANÇA
Saiba mais ...
