TCESP participa do III Congresso de Gestão Municipal
A partir de 1º de abril, os órgãos públicos serão obrigados a utilizar apenas a Nova Lei de Licitações (14.133/2021) em suas licitações e contratos. Com isso, terão de abandonar, definitivamente, a Lei 8.666, em vigor desde 1993. Para ajudar os gestores em relação ao tema, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) participou da terceira edição do Congresso de Gestão Municipal.
O evento, realizado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no dia 2 de março, foi organizado pelo Instituto Paulista de Gestão Municipal (IPGM) e teve um painel dedicado à visão do TCESP sobre a nova legislação. A palestra foi proferida pelo Vice-Presidente da Casa, Conselheiro Renato Martins Costa, e pelo Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi.
Segundo o Vice-Presidente do TCESP, iniciativas como essas são fundamentais para a compreensão do caráter pedagógico da atividade do Tribunal. "Nosso jurisdicionado necessita de orientações e quer ser direcionado para melhores práticas. Essa lei traz muitas novidades e mudanças de procedimento. Trazemos uma posição geral, mas também queremos entender as dúvidas dos jurisdicionados para buscar soluções", explicou Renato Martins Costa.
O debate incluiu ainda a advogada e secretária-geral do IPGM, Flávia Palavéri, e os prefeitos Edinho Araújo (São José do Rio Preto), José Auricchio Júnior (São Caetano do Sul), e Gustavo Perissinotto (Rio Claro).
Marcelo Palavéri, presidente do instituto, destacou que o momento traz grandes desafios aos administradores. "Por isso a necessidade de preparação, de entender as mudanças e preparar os municípios para efetivamente melhorarem suas licitações e contratos administrativos", declarou.
O III Congresso de Gestão Municipal teve como público-alvo prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, procuradores, servidores municipais, vereadores e fornecedores. Mais de 300 pessoas compareceram.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-participa-iii-congresso-gestao-municipal
INFORMATIVOS
-
CNM - FPM - 3° REPASSE DE OUTUBRO DE 2016
Saiba mais ... -
AUDESP - PLANILHA DE CENTRALIZAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA O MÓDULO REMUNERAÇÃO (SISTEMA AUDESP - FASE III - ATOS DE PESSOAL)
Saiba mais ... -
AUDESP - ATUALIZAÇÃO DOS XSDS DE CADASTRO DE APOSENTADOS E DE REMUNERAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA ADESÃO DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO ESTÁ ABERTO
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES DEVEM FICAR ATENTOS: CENSO SUAS ABRE PRAZO PARA PREENCHIMENTO DAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO
Saiba mais ... -
CNM - PREFEITOS ELEITOS PODEM OBTER ORIENTAÇÕES JURÍDICAS E PREVENIR ERROS DURANTE A GESTÃO
Saiba mais ... -
CNM - MAIS DE 360 MUNICÍPIOS AINDA DEVEM INFORMAÇÕES DE 2015 AO SIOPE
Saiba mais ... -
DOE - COMUNICADO GP N° 28/2016 - AUDESP - FASE III - ATOS DE PESSOAL - REMUNERAÇÃO
Saiba mais ... -
STN - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
Saiba mais ... -
CNM - ESTENDIDO O PRAZO DAS PORTARIAS QUE LIBERAM RECURSOS PARA QUESTÕES DE SANEAMENTO NOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
FNS REPASSA R$ 56,4 MILHÕES PARA O SUS
Saiba mais ... -
CNM - PRORROGADO O PRAZO PARA MUNICÍPIOS ELABORAREM O PLANO DE MOBILIDADE URBANA
Saiba mais ... -
CNM - REGULARIZAÇÃO DOS CONSELHOS CACS-FUNDEB E CAE
Saiba mais ... -
AUDESP - LICITAÇÕES E CONTRATOS: LICITAÇÕES COM NÚMERO DE LOTE/ITEM REPETIDO
Saiba mais ... -
CNM - SIMPLES NACIONAL: A RELAÇÃO DE CNPJ PARA ANÁLISE DE REGULARIDADE JÁ ESTÁ DISPONÍVEL
Saiba mais ...
