CGOA publica manual de procedimentos para envio sistemas DPISS
O Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN (CGOA) disponibilizou nesta quinta-feira, 23 de fevereiro, no site oficial do Comitê, o Manual de Procedimentos para o Envio de Sistemas para Homologação do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN. A publicação está disponível na aba Documentos/Manuais.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o Manual traz orientações para que os contribuintes possam enviar os sistemas desenvolvidos para homologação pelo CGOA. As diretrizes para desenvolvimento dos sistemas estão parametrizadas pela Resolução CGOA 4, que regulamenta a obrigação acessória de padrão nacional, denominada Declaração Padronizada do ISSQN (DEPISS), destinada à declaração das operações de prestação de serviços e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e pela Resolução CGOA 6/022, que estabelece os procedimentos de homologação dos sistemas eletrônicos de padrão unificado desenvolvidos pelos contribuintes.
A CNM alerta que o prazo para os contribuintes enviarem os sistemas se encerra em 16 de abril. Assim, a entidade orienta que o ambiente está apto para receber os mesmos.
Para mais informações consulte o site do CGOA ou entre em contato pelo e-mail: [email protected]
INFORMATIVOS
-
TCESP determina devolução de R$ 180 milhões aos cofres públicos em 2023
Saiba mais ... -
Serpro informa à CNM que erro na emissão da NFS-e está solucionado
Saiba mais ... -
Explicações sobre o Fundeb e piso do magistério abrem a programação dos Seminários Técnicos de 2024
Saiba mais ... -
Retomada de Obras: entes federados têm até 13 de fevereiro para responder às diligências do FNDE
Saiba mais ... -
Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor
Saiba mais ... -
Fiscalização de transferências especiais aos municípios, estados e Distrito Federal, por meio de emendas parlamentares, conforme previsto no inciso I do art. 166-A da Constituição Federal
Saiba mais ... -
Campo obrigatório nos documentos de Remuneração – Fase III do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
FPM: terceiro repasse será creditado na terça-feira (30); confira os valores
Saiba mais ... -
Municípios recebem em janeiro recursos da integralização da complementação da União ao Fundeb de 2023
Saiba mais ... -
Divulgada primeira estimativa de receitas do Fundeb para o exercício deste ano; confira
Saiba mais ... -
CNM reforça que reformulação do conceito de piso salarial poderá impactar valores repassados pela União
Saiba mais ... -
Portaria prorroga prazo para preenchimento do Plano de Ação 2024 no Suasweb
Saiba mais ... -
Prorrogado prazo para desvinculação das receitas
Saiba mais ... -
Portaria orienta Municípios sobre cofinanciamento federal durante manutenção do SISC
Saiba mais ... -
CNM orienta gestores sobre registro contábil dos ajustes do FPM decorrentes da LC 198/2023
Saiba mais ...
