Divulgado cronograma para execução das emendas individuais com finalidade definida
A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) divulgou os cronogramas para execução das emendas individuais 2023, com finalidade definida, no Transferegov.br. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que essas são as emendas que já vão 'carimbadas' para uma definição específica.
A CNM reforça que a data para envio de propostas será de 04 a 16 de abril e o prazo limite para análise conclusiva das propostas e/ou planos de trabalho, bem como o registro dos impedimentos de ordem técnica no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) pelo concedente ou mandatária deverá ser até 31 de maio deste ano. Nos casos em que não foi identificado impedimento de ordem técnica, após 31 de maio 2022, os concedentes e a mandatária deverão continuar o fluxo normal dos trâmites processuais com vistas à celebração dos instrumentos de transferência.
A CNM destaca ainda que o cronograma não se aplica às transferências especiais, cujos prazos serão definidos em cronograma próprio e, que a partir do momento que as indicações dos beneficiários for publicada, todas as informações estarão disponíveis para acompanhamento na Plataforma Êxitos, no ambiente do Conteúdo Exclusivo da CNM para Municípios filiados.
Confira aqui o calendário.
Da Agência CNM de Notícias
Fonte: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/divulgado-cronograma-para-execucao-das-emendas-individuais-com-finalidade-definida
INFORMATIVOS
-
LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Saiba mais ... -
Esclarecimento sobre o Demonstrativo da Projeção Atuarial - RPPS
Saiba mais ... -
Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 12/04/2025
Saiba mais ... -
CUMPRIMENTO DA DELIBERAÇÃO CONTIDA NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 854/DF
Saiba mais ... -
Errata - Calendário de Obrigações do Sistema Audesp - vencimento em12/04
Saiba mais ... -
Contratos Administrativos relativo a obras e serviços de engenharia que devem ser atualizados na Fase IV do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
Entidades proibidas de novos repasses
Saiba mais ... -
Pendências de entregas para emissão do Recibo de Prestação de Contas - 2024
Saiba mais ... -
Processamento recibo de prestação de contas
Saiba mais ... -
IEG-M 2024 e IEG-Prev 2025 - Dados do exercício de 2024 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 31/03/2025
Saiba mais ... -
Atualização das informações do cadastro dos responsáveis pelos Controles Internos
Saiba mais ... -
LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Saiba mais ... -
Ciclo de Debates em Garça e Jaú
Saiba mais ... -
Horários das sessões ordinárias da 1ª e da 2ª Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Saiba mais ... -
29º CICLO DE DEBATES COM AGENTES POLÍTICOS E DIRIGENTES MUNICIPAIS
Saiba mais ...
