Divulgado cronograma para execução das emendas individuais com finalidade definida
A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) divulgou os cronogramas para execução das emendas individuais 2023, com finalidade definida, no Transferegov.br. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que essas são as emendas que já vão 'carimbadas' para uma definição específica.
A CNM reforça que a data para envio de propostas será de 04 a 16 de abril e o prazo limite para análise conclusiva das propostas e/ou planos de trabalho, bem como o registro dos impedimentos de ordem técnica no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) pelo concedente ou mandatária deverá ser até 31 de maio deste ano. Nos casos em que não foi identificado impedimento de ordem técnica, após 31 de maio 2022, os concedentes e a mandatária deverão continuar o fluxo normal dos trâmites processuais com vistas à celebração dos instrumentos de transferência.
A CNM destaca ainda que o cronograma não se aplica às transferências especiais, cujos prazos serão definidos em cronograma próprio e, que a partir do momento que as indicações dos beneficiários for publicada, todas as informações estarão disponíveis para acompanhamento na Plataforma Êxitos, no ambiente do Conteúdo Exclusivo da CNM para Municípios filiados.
Confira aqui o calendário.
Da Agência CNM de Notícias
Fonte: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/divulgado-cronograma-para-execucao-das-emendas-individuais-com-finalidade-definida
INFORMATIVOS
-
CNM orienta Municípios a não realizarem retenções de PIS, COFINS e CSLL
Saiba mais ... -
VAAR-Fundeb: Municípios devem registrar cumprimento de até dia 31 de agosto
Saiba mais ... -
Gratificação de atividade delegada deixa de ser considerada despesa de pessoal, decide TCESP
Saiba mais ... -
CNM vota a favor de aprovações em manuais e normas em reunião da CTCONF
Saiba mais ... -
Podcast: Descomplicando a Contabilidade Municipal traz orientações para elaboração da LOA
Saiba mais ... -
Divulgada portaria das Transferências especiais, chamadas de emendas pix, para o exercício de 2025
Saiba mais ... -
Fundeb será tema de live do Tribunal de Contas no dia 18
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 34/2025 - Apresentação Fase III - Novos Módulos
Saiba mais ... -
86% dos municípios paulistas apresentam desequilíbrio nas contas, aponta TCESP
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 33/2025 - Cargos Não Cadastrados - Folha Ordinária (Fase III - Remuneração)
Saiba mais ... -
Urgente: mais de 800 Municípios devem elaborar o Plano de Trabalho das Emendas Especiais (PIX)
Saiba mais ... -
Receita Federal suspende temporariamente envio de arquivos de Dívida Ativa
Saiba mais ... -
TCESP promoverá encontro para apresentar novos módulos da Fase III Audesp
Saiba mais ... -
Abertas as inscrições para o Congresso Nacional de Contabilidade Municipal; vagas limitadas
Saiba mais ... -
Nota Técnica orienta gestores sobre novas regras de prestação de contas e prescrição em Educação
Saiba mais ...
