Atenção, gestores: confira o cronograma do Censo Escolar da Educação Básica de 2023

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Inep/MEC 73/2023. A normativa altera algumas datas do cronograma de atividades do Censo Escolar da Educação Básica 2023, publicado na Portaria Inep/MEC 578/2022.

Entre as mudanças, está a disponibilização do Sistema Educacenso para a declaração de dados que será no dia 31 de maio. No calendário anterior, o início estava previsto para 24 de maio. Outras alterações estão previstas e os gestores devem estar atentos. São elas:

- Coleta de dados da Matrícula Inicial, compreendendo os processos de digitação e exportação, entre 31 de maio e 31 de julho de 2023,

- Coleta dos dados de rendimento e movimento escolar dos alunos declarados na primeira etapa de coleta do Censo Escolar 2023, entre 1º de fevereiro e 11 de março de 2024.

- Disponibilização das taxas de rendimento preliminares e dos relatórios por escola no módulo Situação do Aluno para conferência, ratificação e retificação de eventuais erros será no dia 1º de abril de 2024.

- Disponibilização do módulo Situação do Aluno para conferência, ratificação e retificação de eventuais erros, entre 1º e 15 de abril de 2024.

- Conferência, ratificação e retificação de eventuais erros nas informações prestadas no período de coleta da Situação do Aluno 2022, entre 1º e 15 de abril de 2024.

- Divulgação dos indicadores de rendimento escolar no portal do Inep, em 10 de maio de 2024.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância de o gestor acompanhar todas as alterações do novo cronograma e cumprir os prazos estabelecidos, uma vez que o Censo Escolar é a principal pesquisa estatística da educação e os dados coletados servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e a divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Inep.

Da Agência CNM de Notícias

Fonte: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/atencao-gestores-confira-o-cronograma-do-censo-escolar-da-educacao-basica-de-2023

INFORMATIVOS

  • FNDE lança minicursos de prestação de contas de programas e projetos educacionais

    Saiba mais ...

  • Governo publica portaria sobre convênios e contratos de repasses relativos às transferências de recursos da União

    Saiba mais ...

  • Últimos dias para estados e municípios aderirem ao Pacto de Obras

    Saiba mais ...

  • Em tramitação na Câmara, PL 1.731/2021 pode causar impacto de R$ 1,7 bi nos Municípios

    Saiba mais ...

  • Repasse extra de setembro será pago na sexta junto com 1º decêndio do mês; CNM relembra luta pelo recurso

    Saiba mais ...

  • Consórcios públicos são contemplados em nova portaria que regulamenta convênios e contratos de repasse

    Saiba mais ...

  • Piso da enfermagem: governo abre prazo até 10 de setembro para envio de ajustes no cadastro de profissionais

    Saiba mais ...

  • Conquista: redução de alíquota do INSS para Municípios é aprovada pela Câmara após intensa atuação da CNM

    Saiba mais ...

  • CNM promove Bate-papo para explicar quedas no FPM na próxima sexta

    Saiba mais ...

  • Novas estimativas de receitas dos Fundeb de 2023 são publicadas; confira os valores

    Saiba mais ...

  • CNM pede atuação dos gestores para garantir redução de alíquota do RGPS aos Municípios; PL deve ser votado hoje

    Saiba mais ...

  • Publicação das Regras de Validação - Sistema AUDESP - 2024

    Saiba mais ...

  • Publicação Manual Módulo Aposentadoria Reforma e Pensão - Fase III do Sistema Audesp

    Saiba mais ...

  • Terceiro FPM de agosto será repassado na quarta-feira, 30; o mês fecha negativo

    Saiba mais ...

  • Ratificação para alteração de contrato de consórcio público é flexibilizada; assunto será debatido em evento na CNM

    Saiba mais ...