Cenário de incertezas reforça pedido de cautela da CNM sobre recursos do FPM; repasse será na sexta-feira (10)

As prefeituras recebem na sexta-feira, 10 de fevereiro, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante a ser partilhado será de R$ 11,9 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A composição desse valor é influenciada pela arrecadação de janeiro, sendo considerada a transferência mais alta para este mês. Apesar do índice de crescimento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores sobre a instabilidade do cenário econômico e de possíveis mudanças após a conclusão do censo demográfico.

Levando em consideração os dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a CNM aponta crescimento de 8,56% no primeiro decêndio de fevereiro comparado com o mesmo período de 2022. Se for desconsiderada a inflação, o percentual também indica aumento, mas oscila para 4,22% no mesmo cenário.

Acumulado
No início deste ano, os repasses do FPM têm apresentado expansão contrapondo ao mesmo período de 2022. No total repassado aos Municípios nos quatro primeiros decêndios do ano (somadas as três transferências de janeiro e a primeira de fevereiro)? o crescimento chegou a 10,40% em termos nominais.

Já o mês de janeiro de 2023 teve alta de 12,32% em termos nominais em relação a janeiro de 2022. Ao considerar o comportamento da inflação, o FPM acumula até o primeiro decêndio de fevereiro crescimento de 5,47% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Alerta
Em razão dos resultados do censo demográfico - que aguarda a conclusão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) -, a CNM reforça o alerta sobre mudanças nos coeficientes de distribuição do FPM. Por mais esse motivo, a entidade pede aos gestores mais atenção no uso dos recursos. Vale ressaltar que, no final de janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski passou a desconsiderar a contagem populacional preliminar do Censo de 2022 para efeitos de distribuição do FPM. Esse critério vale até a divulgação dos resultados do atual levantamento do IBGE.

Diante do cenário de incertezas, a Confederação pede aos gestores que tenham cautela e prudência na execução de suas despesas sobre o desempenho fiscal de 2023. Para auxiliar os Municípios, a entidade disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. A ferramenta monitora e acompanha as 12 transferências aos cofres municipais. Acesse aqui a íntegra da nota do FPM.

Da Agência CNM de Notícias

Fonte:https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/cenario-de-incertezas-reforca-pedido-de-cautela-da-cnm-sobre-recursos-do-fpm-repasse-sera-na-sexta-feira-10

INFORMATIVOS

  • CNM - PUBLICADA ALTERAÇÃO QUE PERMITE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB DO BB OU CEF PARA OUTROS BANCOS

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM TRAZ ORIENTAÇÕES SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM EDIÇÃO DOS SEMINÁRIOS TÉCNICOS

    Saiba mais ...

  • CNM - SENADO APROVA PROJETO QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

    Saiba mais ...

  • GOVERNO FEDERAL - MINISTÉRIO DA ECONOMIA APRESENTA OS PRIMEIROS RESULTADOS DO ÍNDICE DE CONCORRÊNCIA DOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM PARTICIPA DE SEMINÁRIO SOBRE PPP EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA NESTA SEXTA-FEIRA (25)

    Saiba mais ...

  • CNM - ZIULKOSKI CONVOCA PREFEITOS E GESTORES MUNICIPAIS PARA PARTICIPAREM DA XXIII MARCHA

    Saiba mais ...

  • TCESP - TCESP APRESENTA PAINEL COM DADOS DO TERCEIRO SETOR NOS ESTADO E NOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • TCESP - EM SÃO PAULO, 8.426 ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR CONSOMEM MAIS DE R$ 82 BILHÕES

    Saiba mais ...

  • CNM - EM FÓRUM DE GOVERNADORES, ZIULKOSKI PEDE INTEGRAÇÃO ENTRE ESTADOS E MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM - AGROBUSINESS SERÁ DEBATIDO NOS SEMINÁRIOS TÉCNICOS DO DIA 29 DE MARÇO

    Saiba mais ...

  • CNM - COMO MODELO DE DIRETRIZES AOS GESTORES, MANDALA CNM FOI APRESENTADA NO LANÇAMENTO DA NORMA NBR ISO 18091:2022

    Saiba mais ...

  • CNM - EM SEMINÁRIOS TÉCNICOS, CNM IRÁ ORIENTAR MUNICÍPIOS SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

    Saiba mais ...

  • TCESP - ARTIGO: O PAPEL DOS MUNICÍPIOS NA EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA

    Saiba mais ...

  • CNM - DIA MUNDIAL DA ÁGUA: CNM REFORÇA COMPETÊNCIA MUNICIPAL EM RECURSOS HÍDRICOS

    Saiba mais ...

  • CNM - MANDALA ODS SERÁ APRESENTADA NO LANÇAMENTO DA NORMA ABNT NBR ISO 18091

    Saiba mais ...