Cenário de incertezas reforça pedido de cautela da CNM sobre recursos do FPM; repasse será na sexta-feira (10)

As prefeituras recebem na sexta-feira, 10 de fevereiro, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante a ser partilhado será de R$ 11,9 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A composição desse valor é influenciada pela arrecadação de janeiro, sendo considerada a transferência mais alta para este mês. Apesar do índice de crescimento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores sobre a instabilidade do cenário econômico e de possíveis mudanças após a conclusão do censo demográfico.

Levando em consideração os dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a CNM aponta crescimento de 8,56% no primeiro decêndio de fevereiro comparado com o mesmo período de 2022. Se for desconsiderada a inflação, o percentual também indica aumento, mas oscila para 4,22% no mesmo cenário.

Acumulado
No início deste ano, os repasses do FPM têm apresentado expansão contrapondo ao mesmo período de 2022. No total repassado aos Municípios nos quatro primeiros decêndios do ano (somadas as três transferências de janeiro e a primeira de fevereiro)? o crescimento chegou a 10,40% em termos nominais.

Já o mês de janeiro de 2023 teve alta de 12,32% em termos nominais em relação a janeiro de 2022. Ao considerar o comportamento da inflação, o FPM acumula até o primeiro decêndio de fevereiro crescimento de 5,47% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Alerta
Em razão dos resultados do censo demográfico - que aguarda a conclusão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) -, a CNM reforça o alerta sobre mudanças nos coeficientes de distribuição do FPM. Por mais esse motivo, a entidade pede aos gestores mais atenção no uso dos recursos. Vale ressaltar que, no final de janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski passou a desconsiderar a contagem populacional preliminar do Censo de 2022 para efeitos de distribuição do FPM. Esse critério vale até a divulgação dos resultados do atual levantamento do IBGE.

Diante do cenário de incertezas, a Confederação pede aos gestores que tenham cautela e prudência na execução de suas despesas sobre o desempenho fiscal de 2023. Para auxiliar os Municípios, a entidade disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. A ferramenta monitora e acompanha as 12 transferências aos cofres municipais. Acesse aqui a íntegra da nota do FPM.

Da Agência CNM de Notícias

Fonte:https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/cenario-de-incertezas-reforca-pedido-de-cautela-da-cnm-sobre-recursos-do-fpm-repasse-sera-na-sexta-feira-10

INFORMATIVOS

  • FPM: recursos serão creditados na segunda-feira (30) com critérios de distribuição utilizados em 2022, entenda

    Saiba mais ...

  • TCU oficializa suspensão da decisão normativa sobre coeficientes do FPM de 2023

    Saiba mais ...

  • CNM debate fortalecimento dos consórcios municipais com representante do governo de São Paulo

    Saiba mais ...

  • Estoque de restos a pagar cresce 9,3% e chega a R$ 255,2 bilhões em 2023

    Saiba mais ...

  • Registro dos recursos recebidos - LC 194/2022 - Atualização do Comunicado AUDESP 35/2022

    Saiba mais ...

  • TCE atualiza manuais de orientação a gestores e servidores públicos

    Saiba mais ...

  • Municípios não podem legislar sobre criação e funcionamentos de fundos dos direitos da criança e do adolescente

    Saiba mais ...

  • CNM manifesta preocupação com MP que extingue a Funasa

    Saiba mais ...

  • Dúvidas sobre Nova Lei de Licitações poderão ser esclarecidas no Bate-papo com a CNM desta sexta, 27

    Saiba mais ...

  • Lei muda distribuição da Cfem em Municípios produtores e impactados

    Saiba mais ...

  • Municípios com pendências no SNHIS podem sofrer restrições no repasse de contratos habitacionais

    Saiba mais ...

  • Lei que considera ACS e ACE como profissionais de saúde é sancionada

    Saiba mais ...

  • Conquista: STF concede liminar suspendendo decisão do TCU e mantém coeficientes do FPM para este ano

    Saiba mais ...

  • A necessidade líquida de financiamento do Governo Geral (Governo Central, Estados e Municípios) alcançou 4,6% do PIB no 3º trimestre de 2022

    Saiba mais ...

  • Errata - Calendário de Obrigações do Sistema Audesp - Sistema FARO

    Saiba mais ...