Alerta sobre o atendimento à Lei Federal nº 13.425/2017
Tipo:Comunicado
Área:GP
Número:
03
Exercício:2023
Data de Publicação: 02/02/2023
COMUNICADO
GP Nº 03/2023
Alerta sobre o atendimento à Lei Federal nº 13.425/2017.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ALERTA aos municípios sobre a necessidade do cumprimento das disposições da Lei Federal nº 13.425/2017, que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, como forma de evitar a repetição de tragédias semelhantes à ocorrida na Boate Kiss, em Santa Maria – RS, que completou 10 anos em 27/01/2023.
Publique-se
São Paulo, 31 de janeiro de 2023.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/alerta-sobre-atendimento-lei-federal-134252017
INFORMATIVOS
-
Tribunal fará live sobre Roteiros Contábeis
Saiba mais ... -
Avanço: Câmara aprova período de transição para queda de coeficiente no FPM; projeto vai ao Senado
Saiba mais ... -
Portaria do ajuste das receitas do Fundeb 2022 é publicada
Saiba mais ... -
Prazo para prestação de contas do transporte escolar termina no próximo sábado
Saiba mais ... -
Código de Aplicação 313
Saiba mais ... -
Câmara aprova projeto que desburocratiza alteração de contrato de consórcio público
Saiba mais ... -
Áreas de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Saiba mais ... -
Contratação com Terceiro Setor é tema de capacitação do TCE
Saiba mais ... -
Câmara aprova urgência em projeto que cria transição para queda de coeficiente no FPM
Saiba mais ... -
CNM participa de reunião com o Grupo de Trabalho do MEC que trata de mudanças na Lei do Fundeb
Saiba mais ... -
Bate-papo da CNM sobre adequação à Nova lei de Licitações será nesta quinta, 20 de abril
Saiba mais ... -
FPM será creditado nesta quinta-feira, no valor de R$ 1,7 bilhão
Saiba mais ... -
Perspectivas do FPM 2023 apontam para máxima histórica e crescimento moderado
Saiba mais ... -
Necessidade líquida de financiamento do Governo Geral atinge 3,1% do PIB em 2022
Saiba mais ... -
Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação
Saiba mais ...
