CNM debate fortalecimento dos consórcios municipais com representante do governo de São Paulo

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebeu nesta quinta-feira, 26 de janeiro, o coordenador do Programa SP+Consórcios, Rafael Goffi. Ele apresentou o programa desenvolvido no Estado de São Paulo para o fortalecimento dos consórcios intermunicipais paulistas. A conversa ocorreu de forma híbrida, na sede da CNM e com participação de consultores de forma on-line.

A consultora da área de Consórcios Públicos, Joanni Henrichs, falou sobre o trabalho desenvolvido pela CNM na área de Consórcios. Ela enfatizou que a CNM entende o consórcio público como um aliado dos Municípios na gestão e execução de suas competências. Além disso, apontou que há uma equipe técnica especializada para produzir materiais orientativos, realizar seminários e o atendimento dos gestores públicos com intuito de ampliar a capacitação de todos os agentes envolvidos no processo de cooperação intermunicipal.
A especialista da CNM também apresentou o Observatório Municipalista de Consórcios Públicos criado e mantido pela CNM no intuito de reunir, em um só lugar, as informações dos consórcios públicos brasileiros.

Da área de Saneamento Básico, o analista técnico de Saneamento da CNM, Pedro Duarte explicou que, desde 2020, a participação em consórcios de resíduos é condição para acesso a recursos federais e que os consórcios viabilizarão o cumprimento das obrigações referentes à Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelecidas pela Lei 12.305/2010.

O especialista da CNM destacou que é fundamental uma atuação estratégica dos governos estaduais com programas permanentes voltados à política de regionalização. Duarte disse ainda que o Brasil tem experiências de Estados que atuaram na definição de arranjos regionais e forneceram suporte ao processo de criação dos consórcios de resíduos, com expressiva redução do apoio após a constituição dos mesmos.

SP+Consórcios
Sobre o trabalho de suporte inicial aos Municípios paulistas para constituir consórcios públicos multifinalitários do SP+Consórcios, o representante do governo paulista destacou a atuação visando adequação e reestruturação de consórcios já existentes. Ele citou ainda a atuação do Estado no setor de resíduos sólidos na elaboração dos Planos Regionais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para alguns consórcios paulistas. Outro destaque abordado foi para o trabalho para a compra de 27 usinas móveis de reciclagem de resíduos da construção civil no valor de R$ 87.277.500,00 a serem destinados para consórcios paulistas, sendo que 10 usinas já foram entregues e há uma previsão de entrega das restantes em 2023.

Da Agência CNM de Notícias

Fonte:https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/cnm-debate-fortalecimento-dos-consorcios-municipais-com-representante-do-governo-de-sao-paulo

INFORMATIVOS

  • Gestão Pública Sustentável é tema do novo episódio do PodContas

    Saiba mais ...

  • Piso da enfermagem: decisão do STF reforça proibição de criar novos encargos sem fonte de custeio

    Saiba mais ...

  • Licitações: sancionada legislação que posterga para dezembro a vigência da Lei 8.666/1993

    Saiba mais ...

  • Tesouro Nacional publica Balanço do Setor Público Nacional de 2022

    Saiba mais ...

  • Inscrições dos Seminários Técnicos sobre parcerias com o Terceiro Setor estão abertas

    Saiba mais ...

  • Último FPM de junho entra nas contas na sexta-feira (30)

    Saiba mais ...

  • Conquista: sancionada proposta que cria transição para queda do FPM e garante efeito imediato do Censo

    Saiba mais ...

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 28 DE JUNHO DE 2023

    Saiba mais ...

  • Manual para inserção dos Ajustes da Fase V - Repasses Públicos ao Terceiro Setor

    Saiba mais ...

  • Seminários Técnicos presencial debaterá a importância do equilíbrio financeiro e sustentável da previdência

    Saiba mais ...

  • Após a regulamentação da Lei Paulo Gustavo, CNM publica material para orientar os gestores

    Saiba mais ...

  • STN atende pleito da CNM ao discutir prazos para adoção do Siafic, mas impasse nas câmaras municipais e RPPS precisam ser superados

    Saiba mais ...

  • Bate-Papo com a CNM esclarece dúvidas dos gestores sobre decisões proferidas pelo STF

    Saiba mais ...

  • Nota técnica da CNM tira dúvidas de gestores sobre obrigações previdenciárias e fiscais

    Saiba mais ...

  • Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação

    Saiba mais ...