TCE atualiza manuais de orientação a gestores e servidores públicos
Com a finalidade de instruir gestores, servidores e ordenadores de despesas acerca das alterações legislativas, da jurisprudência e das mais recentes instruções publicadas, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reeditou 18 manuais de orientação.
As publicações trazem atualizações referentes a temas como remuneração de Agentes Políticos, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Parcerias Público-Privadas, Contas do Governador, financiamento de ações e serviços públicos de Saúde, gestão financeira de Prefeituras e Câmaras Municipais, aplicação no Ensino, Licitações e Contratos, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Previdência, entre outros.
Os materiais são destinados a Prefeituras, Câmaras Municipais, Agências Reguladoras, Secretarias Estaduais, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Unidades Gestoras e a todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta que estão sob jurisdição da Corte de Contas paulista.
A atualização dos manuais vai ao encontro da atuação preventiva e pedagógica do TCE, que, por meio de ações educativas e atividades de capacitação pretende orientar para o correto cumprimento da legislação e aplicação dos recursos públicos.
“Espero que gestores e ordenadores de despesas tenham a oportunidade de acessar e dedicar o merecido tempo a este material, que só assim cumprirá sua finalidade”, afirma o Presidente do TCE, Conselheiro Dimas Ramalho.
Redigidos em linguagem simples, clara e objetiva, os manuais têm o objetivo de ser uma fonte ágil de consulta e estão disponíveis para leitura e download no Portal do TCESP pelo link www.tce.sp.gov.br/publicacoes.
INFORMATIVOS
-
CNM - CNM DIVULGA PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL
Saiba mais ... -
CNM - COMITÊ REVOGA RESOLUÇÃO QUE DISPENSAVA ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E HABITE-SE PARA BAIXO RISCO
Saiba mais ... -
CNM - LEI DO FUNDEB DETERMINA MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS SOMENTE EM CONTAS DO BB E DA CAIXA
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA MUNICÍPIOS SOBRE TRIBUTOS NO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA
Saiba mais ... -
TCESP - QUESTIONÁRIO DO ENSINO - PREFEITURAS - PREENCHIMENTO
Saiba mais ... -
TCESP - QUESTIONÁRIOS GESTÃO DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 - INADIMPLENTES
Saiba mais ... -
CNM - FPM ABRE MARÇO COM ALTA DE 27,02% NO PRIMEIRO DECÊNDIO
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES DEVEM ATUALIZAR CADASTRO NO SISTEMA DO PDDE PARA RECEBEREM A PARCELA DE 2021 DO PROGRAMA
Saiba mais ... -
CNM - ATENÇÃO: NOVAS REGRAS E PRAZOS PARA O CÔMPUTO DO LIMITE DE GASTOS DE PESSOAL DA LRF
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIO NÃO PODE OBRIGAR CADASTRO DE PRESTADOR DE SERVIÇO DE FORA DO SEU TERRITÓRIO
Saiba mais ... -
CNM - CACS FUNDEB: CNM ESCLARECE SOBRE COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E MANDATOS
Saiba mais ... -
CNM - PRESIDENTE DO SENADO AFASTA POSSIBILIDADE DE PAUTAR PROPOSTA DE EXTINÇÃO DOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
FNDE - PORTAL DO FNDE MIGRARÁ NESTA SEXTA-FEIRA PARA O GOV.BR
Saiba mais ... -
AUDESP - NOVOS CÓDIGOS DE APLICAÇÃO FUNDEB
Saiba mais ... -
CNM - PEC EMERGENCIAL: SENADO MANTÉM MÍNIMOS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO, MAS APROVA TRECHOS PREJUDICIAIS PARA MUNICÍPIOS
Saiba mais ...
