Prazos processuais do Tribunal de Contas do Estado serão retomados no dia 23

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) retomará, a partir de segunda-feira (23/1), os prazos para a tramitação de processos afetos aos entes jurisdicionados dos municípios e do Estado. 

O cronograma, que dispõe sobre a suspensão e a retomada das atividades, foi divulgado por meio do Ato GP nº 31/2022, no dia 4 de dezembro, e está disponível pelo endereço eletrônico https://bit.ly/3Cz0vdq.

. Sistema

A Corte de Contas paulista disponibiliza em seu portal um sistema que permite aos interessados acompanharem a tramitação de processos pelo correio eletrônico.

Qualquer cidadão pode cadastrar-se para receber as publicações dos despachos e das decisões proferidas nos processos que tramitam no TCESP, ter acesso aos documentos relacionados aos alertas de irregularidades e/ou situações desfavoráveis de órgãos jurisdicionados, além de acessar relatórios de gestão fiscal e índices de aplicações no Ensino e na Saúde.

Desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), o Sistema Push ainda permite que o usuário – cidadão ou jurisdicionado – selecione filtros de dados de seu interesse, personalizando e automatizando o recebimento de atualizações conforme seu interesse.

Para acessar o sistema, basta entrar no link www.tce.sp.gov.br/sispush, informando e-mail e senha na tela de login. Caso o usuário ainda não possua uma conta de acesso, é possível cadastrar-se clicando no campo ‘Não possuo uma conta’.

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-prazos-processuais-tribunal-contas-estado-serao-retomados-dia-23
 

INFORMATIVOS

  • Dúvidas sobre DCASP’s e Notas Explicativas foram esclarecidas no Bate-papo; assista

    Saiba mais ...

  • CGOA publica manual de procedimentos para envio sistemas DPISS

    Saiba mais ...

  • CNM orienta sobre a transposição e transferência dos saldos nas contas da saúde

    Saiba mais ...

  • Siops: mais de três mil Municípios ainda não homologaram dados e podem sofrer punições

    Saiba mais ...

  • Bate-papo com a CNM apresenta dicas para elaboração das DCASP’s e Notas Explicativas

    Saiba mais ...

  • Representantes do Banco do Brasil conhecem a atuação da CNM na área de consórcios públicos

    Saiba mais ...

  • Atualização mapeamentos da 13ª edição do MDF

    Saiba mais ...

  • Municípios recebem segundo decêndio do FPM nesta sexta; confira o valor por Estado

    Saiba mais ...

  • Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 15/02/2023

    Saiba mais ...

  • Prazo para informar a Valor da Terra Nua vence no final de abril de 2023

    Saiba mais ...

  • Divulgado cronograma para execução das emendas individuais com finalidade definida

    Saiba mais ...

  • Municípios têm até 28 de fevereiro para enviar Dirf 2023

    Saiba mais ...

  • Atenção, gestores: confira o cronograma do Censo Escolar da Educação Básica de 2023

    Saiba mais ...

  • Cenário de incertezas reforça pedido de cautela da CNM sobre recursos do FPM; repasse será na sexta-feira (10)

    Saiba mais ...

  • Gestores devem estar atentos ao prazo para preenchimento do DSEFF calendarioOs gestores municipais devem estar atentos ao prazo para o preenchimento do Demonstrativo

    Saiba mais ...