Conselho Político se reúne para definir prioridades para 2023 e pontos da Marcha
Os membros do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniram nesta quarta-feira, 18 de janeiro, pela primeira vez em 2023, para debater as prioridades do movimento municipalista e definir questões da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, liderou a conversa que reuniu representantes das cinco regiões brasileiras presencialmente na sede da CNM e de forma on-line.
A primeira pauta da reunião foi o impacto no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aos Municípios pela não finalização do Censo Demográfico em 2022 e pela decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que não considerou a Lei Complementar (LC) 165/2019. O presidente da CNM ressaltou que o FPM é a principal receita da maioria dos Municípios, em especial os de pequeno porte, e lembrou do trabalho da CNM pela aprovação da LC 165, que definiu o congelamento de perdas de coeficientes do FPM até a finalização do Censo.
“A Confederação apoiou na construção e aprovação, em 2019, da Lei Complementar 165, que não permitia a queda do FPM, mas o TCU não observou isso, e agora estamos atuando junto aos Municípios para evitar essas perdas”, disse. Ziulkoski ressaltou ainda a importância do movimento municipalista estar unido para definir as ações que devem ser realizadas. “Nossa atuação agora será pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 139/2022, para conceder prazo para que os Municípios migrem para coeficientes menores de participação no FPM. Assim que o Congresso retomar os trabalhos, nós temos que pressionar pela aprovação”, afirmou.
Estiveram presentes presencialmente o primeiro vice-presidente da CNM, Julvan Lacerda; o 1º tesoureiro da CNM, Francisco Nélio; 2º secretário da CNM, Hudson Brito; e os presidentes da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá; da Associação Mineira de Municípios (AMM), Marcos Vinicius; da Associação dos Municípios do Mato Grosso (AMM), Neurilan Fraga; da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota; da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Antoniel de Sousa Silva; da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Silva Santos; Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Paulo Ricardo Salerno; e outros membros da diretoria da CNM. A deputada eleita pelo Estado de Mato Grosso, Coronel Fernanda (PL).
INFORMATIVOS
-
Plano de Contratações Anual
Saiba mais ... -
Conheça os Municípios selecionados para o Projeto Previdência Sustentável
Saiba mais ... -
CGOA alerta contribuintes para fim do prazo da entrega de sistemas em 16 de abril
Saiba mais ... -
CGOA alerta contribuintes para fim do prazo da entrega de sistemas em 16 de abril
Saiba mais ... -
Movimentação de processos em tramitação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Saiba mais ... -
Trânsito e Mobilidade e Consórcios Públicos na pauta das arenas da XXIV Marcha
Saiba mais ... -
Manual de Previdência – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Saiba mais ... -
Resolução nº 2, de 10 de março de 2023
Saiba mais ... -
Atualização xsd´s janeiro 2023
Saiba mais ... -
Fase V da Audesp é tema de capacitação do TCE no dia 17
Saiba mais ... -
TCE promove evento sobre Fase IV do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
RAIS: grupos 1, 2 e 3 estão dispensados de realizar a declaração em 2023, prazo vai até 5 de abril
Saiba mais ... -
Nova Lei de Licitações teve segunda rodada de esclarecimento no Bate-papo desta sexta; confira como foi
Saiba mais ... -
Arenas Técnicas debatem finanças, contabilidade e previdência municipal durante a XXIV Marcha
Saiba mais ... -
IEG-M 2022 e IEG-Prev 2023 - Dados do exercício de 2022 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 31/03/2023
Saiba mais ...
