COMUNICADO GP N° 01/2015
A Conselheira Cristiana de Castro Moraes, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, torna público que, a partir de 01.06.2015, estará disponível a nova sistemática para pagamento das multas aplicadas aos ordenadores, gestores e demais responsáveis por bens e valores públicos.
As guias para recolhimento das multas deverão ser geradas por meio do SISTEMA DE GESTÃO E PARCELAMENTO DE MULTAS, disponível na INTERNET. O parcelamento se fará em parcelas iguais de, no mínimo, 151 UFESP’s, respeitando as regras abaixo:
1.ANTES DA NOTIFICAÇÃO FORMAL: pagamento liberado em parcela única.
2.APÓS A NOTIFICAÇÃO FORMAL: pagamento liberado em parcela única ou parceladamente, mediante CÓDIGO DE ACESSO informado na NOTIFICAÇÃO.
O sistema poderá ser acessado no site oficial do TCESP – www4.tce.sp.gov.br – JURISDICIONADOS – GUIA DE RECOLHIMENTO – OPÇÃO “2121-1 - Arrecadação de Multas a partir de 01/06/2015”.
Para maiores esclarecimentos, acesse a OUVIDORIA do TCESP no endereço www4.tce.sp.gov.br/ouvidoria JURISDICIONADO – ASSUNTO – SisGRF – SISTEMA DE GESTÃO E PARCELAMENTO DE MULTAS.
Publique-se.
GP, 27 de maio de 2015.
CRISTIANA DE CASTRO MORAES
Presidente
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP
INFORMATIVOS
-
FNS - CONHEÇA A PORTARIA N° 2.182/15 QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESCONTOS NOS VALORES REFERENTES AOS RECURSOS DO TETO MAC
Saiba mais ... -
AUDESP - FASE IV - MANUAL DE AJUSTES (CONTRATOS OU NOTAS DE EMPENHO/DOCUMENTO SIMILAR)
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES MUNICIPAIS DEVEM INFORMAR GASTOS COM O BOLSA FAMÍLIA
Saiba mais ... -
CNM - A IMPORTÂNCIA DE ENVIAR AS INFORMAÇÕES AO SIOPE
Saiba mais ... -
AUDESP - FASE IV - LICITAÇÕES E CONTRATOS AMBIENTE DE PRODUÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - FALTAM POUCOS DIAS PARA FINALIZAR A PRIMEIRA ETAPA DO CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2016
Saiba mais ... -
AUDESP - FASE IV - LICITAÇÕES E CONTRATOS: MANUAL MÓDULO DE LICITAÇÕES
Saiba mais ... -
AUDESP - FASE IV - LICITAÇÕES E CONTRATOS - AMBIENTE DE PRODUÇÃO
Saiba mais ... -
FASE IV - LICITAÇÕES E AJUSTES (CONTRATOS E NOTAS DE EMPENHOS/DOCUMENTOS SIMILARES) - LIBERAÇÃO EM PRODUÇÃO
Saiba mais ... -
AUDESP - ENVIO DE DÚVIDAS DA FASE III - ATOS DE PESSOAL
Saiba mais ... -
DOE - COMUNICADO GP N° 23/2016 - AUDESP FASE IV - CRONOLOGIA DAS REMESSAS
Saiba mais ... -
CNM ALERTA: TRIBUNAL ATUALIZA LIMITE DE GASTOS PARA AS ELEIÇÕES DESTE ANO
Saiba mais ... -
AUDESP - PRORROGAÇÃO DE PRAZO - FASE III - ATOS DE PESSOAL - SISTEMA AUDESP
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADA PORTARIA COM REESTIMATIVA DO SALÁRIO - EDUCAÇÃO DESTE ANO
Saiba mais ... -
AUDESP - FASE III - ATOS DE PESSOAL - MÓDULO 4 REMUNERAÇÃO - SISTEMA AUDESP
Saiba mais ...
