CNM lamenta novo atraso do Censo e atua para impedir impactos para os Municípios
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lamenta que novos atrasos na coleta de dados adiem, mais uma vez, a divulgação de um novo Censo Demográfico no Brasil. Com o último levantamento realizado em 2010, mais do que descumprir a legislação, que determina que o Censo ocorra a cada 10 anos, o atraso prejudica diretamente a população brasileira e os Municípios, onde, de fato, são efetivadas as políticas sociais do país.
Destacamos a importância da contagem populacional para a definição dos coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e para distribuição de recursos em dezenas de programas federais, sem esquecer que o Censo é a ferramenta que permite fazer uma radiografia e, portanto, um diagnóstico da realidade brasileira. Sem isso, toda a gestão pública, nas três esferas de governo, é penalizada pela falta de indicadores concretos – demográficos e socioeconômicos – que orientem a construção e a implementação de investimentos e políticas públicas.
Diante da missão de defender os Municípios, seguimos em busca de soluções que minimizem os impactos da falta de novo Censo para as gestões locais. Desde que informada que a contagem não seria concluída em 2022, a Confederação trabalha para evitar perdas aos Entes municipais, defendendo que o censo seja publicado em 2023 com efeitos no FPM em 2024. Um Censo baseado em resultados parciais de contagem populacional seria inadmissível. Por isso, apresentamos ao Tribunal de Contas da União (TCU) o pleito – aprovado em mobilização da entidade pelos prefeitos – para que o censo seja publicado em 2023, com efeitos no FPM para 2024 e que para a estimativa a ser encaminhada ao TCU seja usada a metodologia clássica e não a baseada em um censo incompleto, sob pena de muitos Municípios serem prejudicados.
Um dos motivos para a demanda municipalista é a discrepância que pode ocorrer, neste momento, ao alterar o coeficiente com base em estimativas de um censo parcial, uma vez que a coleta não é proporcional em todo território nacional, sendo mais avançada em algumas localidades do que em outras. Em consulta aos dados do IBGE em 27 de dezembro, o Rio Grande do Norte tinha o maior percentual de Municípios finalizados, sendo 155, o que corresponde a 93% do Estado. Por outro lado, no Acre, o Censo foi concluído em apenas duas cidades (9%). No total, o Censo foi finalizado em menos da metade dos Municípios (47%), faltando 2.956 (53%) até o momento.
Reconhecemos o esforço no processo de coleta de dados e das dificuldades que o IBGE tem enfrentado, inclusive com a falta de planejamento e de previsão orçamentária por parte da União, que não tratou o Censo como prioridade, mas reforçamos que um resultado parcial não atende aos Municípios. Por isso, nosso pleito pela prorrogação do Censo Demográfico e divulgação do resultado em 2023, com vigência no FPM apenas em 2024 e uso da metodologia clássica para o cálculo das estimativas.
INFORMATIVOS
-
CNM - CAPITAÇÃO PONDERADA: COMPONENTE DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE TEM PRAZO PRORROGADO
Saiba mais ... -
CNM - STN COLOCA PCASP 2021 E A 11ª EDIÇÃO DO MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA
Saiba mais ... -
CNM - CNM ESTIMA VALORES DE AUXÍLIO FEDERATIVO EMERGENCIAL POR MUNICÍPIO; ACESSE A TABELA
Saiba mais ... -
CNM - DECLARAÇÕES ANUAIS: MAIS DE 3100 MUNICÍPIOS NÃO ENVIARAM DADOS; PRAZO TERMINA DIA 30 DE ABRIL
Saiba mais ... -
AUDESP - DRPA – DEMONSTRATIVO DE RECEITAS PREVISTAS E ARRECADADAS – RPPS – EXCLUSÃO PARA NOVA REMESSA/ORIENTAÇÕES
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA ORIENTA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DURANTE A PANDEMIA
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 18/2020
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE PROMOVE WEBINAR PARA ESCLARECER DÚVIDAS DE GESTORES DA EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - CONTABILIDADE: CNM ESCLARECE CRÉDITOS ADICIONAIS, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FONTE FINANCEIRA PARA COVID-19
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP ORIENTA CONSELHOS DE SAÚDE A FISCALIZAR AÇÕES NO COMBATE AO CORONAVÍRUS
Saiba mais ... -
PREVIDÊNCIA - PORTARIA ESTABELECE MAIOR PROFISSIONALIZAÇÃO DE DIRIGENTES E CONSELHEIROS DE RPPS
Saiba mais ... -
AUDESP - ESQUEMA GRÁFICO - CÓDIGO DE APLICAÇÃO
Saiba mais ... -
TCESP - NOTA TÉCNICA SDG Nº155 - ORIENTAÇÕES À FISCALIZAÇÃO – CRISE CORONAVÍRUS – COVID 19
Saiba mais ... -
TCESP - ORIENTAÇÕES COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR A BOA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, ZELANDO PELA QUALIDADE DAS DESPESAS E DOS INVESTIMENTOS.
Saiba mais ... -
AUDESP - DEFINIÇÃO DOS TERMOS UTILIZADOS NO DREI – DEMONSTRATIVO DA RENTABILIDADE E EVOLUÇÃO DA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS – RPPS (MUNICIPAIS)
Saiba mais ...
