Manual da Ferramenta de Apoio à Gestão da Comprovação de Vida dos Beneficiários dos RPPS
Publicada a 1ª versão do Manual da Ferramenta de Apoio à Gestão da Comprovação de Vida dos Beneficiários dos RPPS
Essa ferramenta de apoio à gestão da comprovação de vida dos beneficiários dos RPPS, disponibilizada no módulo de cadastros do CADPREV, destina-se ao envio, pelos dirigentes dos órgãos ou entidades gestoras desses regimes, da relação dos beneficiários dos RPPS, elegíveis à realização do reconhecimento facial por meio do aplicativo gov.br, acerca dos beneficiários que aceitaram ou não esse procedimento, bem como o retorno das informações, inclusive de óbito
A disponibilização da ferramenta segue o cronograma previsto na Portaria SPREV/MTP 3.870/2022.
INFORMATIVOS
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PORTAL DA LEGISLAÇÃO - LEI COMPLEMENTAR N° 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
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FNDE - RESOLUÇÃO CD/FNDE/MEC N° 10, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
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