Nota técnica da CNM orienta Municípios para desbloqueio de repasses do FPM
Para orientar os gestores municipais em situações de bloqueio dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou a Nota Técnica (NT) 34/2022. O material está disponível para download na Biblioteca on-line da entidade.
O objetivo da Nota 34/2022 é detalhar as informações quanto à transferência e aos procedimentos que devem ser feitos por Municípios que fiquem impedidos de utilizar o recurso do FPM. Além disso, o material contextualiza o histórico e as regras do Fundo, com o intuito de também instruir para prevenção e para que, portanto, não ocorram bloqueios.
O bloqueio do FPM ocorre no início de cada mês pelo sistema da Receita Federal e impede o uso dos recursos creditados a partir do segundo decêndio do mês bloqueado. A CNM lista algumas regras que devem ser observadas para evitar que isso ocorra, como evitar pendências financeiras com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou alguma dívida ativa na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Outro motivo para o bloqueio do Fundo é a falta de prestação de contas no Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) em relação aos custos com a saúde.
Acesse na íntegra a Nota Técnica 34/2022.
INFORMATIVOS
-
CNM - CNM ATUALIZA GESTORES ACERCA DE PORTARIAS DA SAÚDE SOBRE LEITOS DE UTI
Saiba mais ... -
CNM - DADOS IMOBILIÁRIOS SÃO ÚTEIS PARA TODA A GESTÃO MUNICIPAL
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS DEVEM MODERNIZAR LEGISLAÇÕES E LICENCIAMENTO URBANÍSTICO PARA VIABILIZAR CONECTIVIDADE
Saiba mais ... -
CNM - SIOPE: PRAZO PARA ENVIO DOS DADOS DO 6º BIMESTRE ENCERRA DIA 30 DE JANEIRO
Saiba mais ... -
CNM - FPM: 3º DECÊNDIO DE JANEIRO SERÁ CREDITADO NA SEXTA, 28
Saiba mais ... -
CNM - DIVULGADOS VALORES DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA GESTORES SOBRE NOVA LINHA DE FINANCIAMENTO PARA PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - VALORES ANUAIS PARA AÇÕES DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DAS IST/AIDS E HEPATITES VIRAIS SÃO DIVULGADOS
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA ATUALIZA VALORES DO PISO FIXO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA; SAIBA QUANTO SEU MUNICÍPIO VAI RECEBER
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA GESTORES SOBRE PROCEDIMENTO PARA DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC APÓS O PRAZO ESTABELECIDO
Saiba mais ... -
CNM - PROPOSTA QUE INSTITUI O PROGRAMA VALE TRANSPORTE SOCIAL É APRESENTADA NA CÂMARA
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PODEM PARTICIPAR DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS EM ESPAÇOS QUE PROMOVAM IGUALDADE RACIAL
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 28 DE FEVEREIRO PARA ENVIAR DIRF 2022; PROGRAMA DA RECEITA ESTÁ DISPONÍVEL
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA TERMINA DIA 30; CNM ESCLARECE DÚVIDAS
Saiba mais ... -
TCESP - PANDEMIA CONSOME QUASE R$ 12 BI DOS COFRES DO GOVERNO E DOS MUNICÍPIOS EM 2021
Saiba mais ...
